Prefeitura, Câmara e Capseci prestam contas do 2º quadrimestre

Para garantir a transparência da gestão pública e permitir a fiscalização das finanças do município, os poderes Executivo e Legislativo de Cianorte, bem como a Capseci (enquanto administração indireta), promoveram, na manhã da última sexta-feira (29), nas dependências da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º quadrimestre de 2017, que corresponde ao período de 1º de janeiro a 31 de agosto.

Por ausência justificada do presidente da casa, quem dirigiu a ocasião foi o vice, Natal Reis, acompanhado pelos vereadores Dadá e Victor Hugo Davanço, que são membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização; além das vereadoras Márcia Pereira e Santina Buzo, e da representante do prefeito Bongiorno, a secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Neuza Casassa. Também estiram presentes a secretária de Finanças, Jolanir Belone e o secretário de Desenvolvimento, Nelson Magron Junior, chefes de divisões e servidores.

Câmara de Vereadores
Os dados do Legislativo foram expostos pela contadora Aline de Oliveira Magossi e apontaram que, do valor de aproximadamente R$ 151,3 milhões da Receita Corrente Líquida do Município até 31 de agosto, do qual a Câmara de Vereadores, por força do Art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, poderia fazer uso de 6% (que corresponde a pouco mais de R$ 9 milhões), foram gastos R$ 2,2 milhões no período. “Enquanto a Câmara pode consumir até 6% do total de receitas e transferências previstas na LRF, foi utilizado apenas 1,46%”, explicou.

Prefeitura
Já o Relatório de Gestão Fiscal do Executivo foi apresentado pelos contadores Thaís Alves, Antonio Gumieiro e Aleks Sandro dos Santos. O instrumento de transparência demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais, por meio de dados sobre a execução orçamentária, a avaliação parcial das metas fiscais, os limites, e os investimentos. Dos aproximadamente R$ 157,1 milhões arrecadados no período, que correspondem a 65% da receita orçada para o ano, foram gastos R$ 135,8 milhões (despesa liquidada), resultando em um superávit de R$ 21,3 milhões.

Os principais investimentos ocorreram nas áreas da Saúde e da Educação, sendo que a primeira recebeu R$ 49,5 milhões e a segunda R$ R$ 41,3 milhões, que correspondem, respectivamente, a 26,95% e 26,91% da receita proveniente de impostos e transferências constitucionais, ficando acima das porcentagens mínimas exigidas pela Constituição Federal, que são de 25% e 15%. Já na área da Assistência Social, foram apresentadas as despesas com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 377,5 mil; e os recursos repassados às entidades do Município, que somam R$ 2,1 milhões.

“O detalhamento de todos os gastos apresentados aqui está disponível no Portal da Transparência e pode ser conferido por qualquer pessoa, a qualquer momento. Além disso, estamos entregando uma cópia em mãos para o Legislativo e ficamos à disposição na Prefeitura para sanar as dúvidas, tanto dos órgãos fiscalizadores quanto dos cidadãos”, finalizou Antonio.

Capseci
Já os dados referentes à gestão da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte, Capseci, foram apresentados pelo contador Luiz Fernando Russo. Dos aproximadamente R$ 30 milhões de receita, que correspondem a 65% do orçamento anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foram gastos R$ 12,3 milhões.