Aprovada desafetação de terrenos para construção do novo Fórum de Cianorte

Assessoria 

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cianorte desta segunda-feira, 18, sob a presidência do vereador Wilson Pedrão (Republicanos) e a presença dos demais vereadores e o plenário lotado, teve entre seus destaques a votação em segundo turno do Projeto de Lei do Executivo nº 055/2023, que desafeta terrenos e autoriza o Poder Executivo a doar com encargos os imóveis ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para construção de edificação destinada ao Fórum da Comarca de Cianorte, que foi aprovado por unanimidade.

Enquanto o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2023, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD), que altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 177/2022, referente ao Plano Diretor Municipal, que estava em segundo turno de discussão, teve pedido de vistas de duas sessões feito pelo próprio autor do projeto aprovado por unanimidade e voltará para discussão após esse período de análise.

Em primeiro turno de votação foram aprovados de forma unânime, três projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 058/2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial; Projeto de Lei nº 054/2023, que institui “O Expresso da Leitura” para crianças/estudantes dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das Escolas Municipais, sendo um ônibus articulado que funciona como uma biblioteca itinerante, para as crianças/estudantes da Rede Municipal de Ensino, Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais.

O Projeto de Lei Complementar nº 036/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Cianorte, tal projeto o vereador Rodrigo Rezende (PSD) se absteve de votar, por ser servidor na área e os demais vereadores todos foram favoráveis à sua aprovação. Este projeto voltará em discussão na sessão extraordinária a ser realizada às 13h30 da próxima quarta-feira, 19 de setembro.