Aprovada em primeiro turno reforma da Previdência dos Servidores Municipais

Em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (18) no plenário do Poder Legislativo de Cianorte, os vereadores aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, que pretende alterar o sistema de Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais. A votação terminou em 9 votos contra 1 e contou com a presença de manifestantes que buscavam impedir o andamento da proposta. O prefeito Marco Franzato também esteve presente na sessão.

O presidente da Câmara, Wilson Pedrão (Republicanos), deu abertura aos trabalhos fazendo uma explanação do processo de avaliação da emenda. A proposta de reforma previdenciária chegou à Casa de Leis na sessão de 24 de maio deste ano e na sessão seguinte foi criada a Comissão Especial para avaliação da emenda à Lei Orgânica Municipal.

Os relatórios da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos de Cianorte (Capseci), foi preparada pelo próprio setor, apresentando um déficit atuarial de aproximadamente R$ 370 milhões, mantendo-se as regras vigentes e levando-se em conta os gastos com aposentadorias, pensões e dados como expectativa de vida, probabilidade de morte/invalidez, valor da folha de vencimento dos segurados e valor ativo do plano. Por isso, a necessidade de se realizar uma reforma, para amortizar a dívida e conseguir manter o caixa de pagamento futuro dos servidores aposentados e pensionistas.

Após seis meses de discussões, a proposta chegou em plenário para votação com diversas emendas propostas pelos vereadores. As emendas do Legislativo visavam reduzir o impacto das mudanças previdenciárias sobre os servidores ativos, estendendo o plano de amortização e aumentando a obrigação patronal da Prefeitura.

Entre as emendas apontadas pelos vereadores estão mudanças nas taxas previdenciárias. A contribuição dos servidores ativos foi mantida em 14%. Em relação aos aposentados, a proposta foi alterada do limite de 1 salário mínimo para os salários que estejam acima de 3 salários mínimos, em valores atuais, acima de R$ 3,3 mil. Por exemplo, se um aposentado recebe R$ 4.000,00, a taxa de 14% será sobre a diferença de R$ 700,00, perfazendo um total de R$ 98,00 de contribuição. A obrigação patronal da Prefeitura subirá de 19% para 22%. Com tais medidas, a expectativa é que o déficit atuarial seja amortizado em 35 anos, a proposta original apresentava um prazo de amortização de 10 anos, porém com um arroxo mais elevado sobre servidores e aposentados.

Durante a votação, o vereador Edvaldo Oliveira “Estância Luana” (Patriota) pediu vistas de 30 dias sobre o projeto de emenda à Lei Orgânica. Porém, o pedido foi negado pelo plenário. Conforme o Regimento Interno da Câmara de Cianorte, Art. 152 as solicitações, como o pedido de vistas em processo em pauta (alínea III), podem ser feitas verbalmente e dependerão de deliberações do Plenário. Assim, com o indeferimento do pedido pelo edis, deu-se prosseguimento à votação.

Desse modo, por 9 votos contra 1, a proposta de emenda de reforma previdenciária do município de Cianorte foi aprovada em primeiro turno. Nas próximas sessões, a emenda à Lei Orgânica será encaminhada para votação do segundo turno e, se aprovada, seguirá para a sanção do prefeito municipal.