Aprovado em 1º turno projeto que amplia vagas de professores efetivos em Cianorte

Assessoria

A 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cianorte realizou a segunda sessão ordinária desta gestão, sendo a primeira com votação de projetos de lei. O presidente Victor Hugo Davanço (Podemos) conduziu a sessão que contou a presença de todos os vereadores e teve a presença de um grande público no plenário, entre eles, representantes de ONG’s da causa animal e moradores dos bairros Belas Artes e Mari.

Foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de discussão, cinco projetos de Lei do Executivo. Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que altera o número de cargos de provimento efetivo de professor da Rede Pública Municipal, que passa de 550 para 575 vagas. A ampliação no número de cargos se faz necessária para a projeção de novas turmas para a atender a demanda de alunos nas instituições de ensino municipal.

Também foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera dispositivos da Leis Complementares nº 117/2022, 192/2022, 211/2022 e 221/2022, referente a exclusão da participação de representantes do Poder Legislativo nos conselhos municipais;  Projeto de Lei nº 027/2024, que autoriza o Poder Executivo efetuar a concessão de direito real de uso de imóvel público, a título oneroso, à Cooperativa de Agricultores Familiares dos Municípios da Amenorte – COOANORTE; Projeto de Lei nº 001/2025, que altera denominação da Praça Antonio Moraes de Barros para “Praça Antonio de Moraes Barros”, a fim de correção do nome do pioneiro que dá nome ao local; Projeto de Lei nº 003/2025, que altera dispositivos das Leis nº 485/1978, 3.144/2008, 4.465/2014, 4.973/2018, 5.376/2022, que trata também da exclusão de participação de representantes do Poder Legislativo nos conselhos municipais.

Houve também a votação do pedido de vistas, por uma semana, do vereador Thiago Fontes (Republicanos) ao Requerimento nº 069/2025, de autoria do vereador Coronel Elias (PP), para que possa alterar o texto do pedido, solicitando que abertura da Comissão de Inquérito, abranja todo o período desde a criação do Canil Municipal até o momento, não apenas dos últimos 4 anos. O pedido foi aprovado e o Requerimento seguirá para vistas e ser reapresentado na próxima sessão.