Aprovado projeto de lei que obriga fixação de placas sobre maus tratos e abandonos de animais

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Cianorte realizada na segunda-feira, 29 de novembro, os vereadores aprovaram em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 059/2021-F, de autoria do vereador Pastor Dejair Barbosa Melo (PSD). O projeto prevê a obrigatoriedade da fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos correlatos do município de Cianorte, informando que maus tratos e abandono de animais é crime e indicando onde denunciar tais situações contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

De acordo com a indicação do projeto de lei, dados do Disque Denúncia 181, ferramenta da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, apontam aumento de 111,6% nas denúncias de maus tratos a animais domésticos no Estado nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. A diferença é de 2.298 para 4.864. Um dos fatores que contribuiu para este aumento é a confiança da população na ferramenta e também a agilidade de apuração e resolução.

Diversas situações configuram crimes, dentre elas a falta de higiene (que possa prejudicar a saúde do animal), prender o animal em uma corrente ou corda, sem um tamanho mínimo adequado, restringindo a sua movimentação, além de bater, castigar, abandonar ou deixar sem alimentação. A placa informativa deve ficar em local visível ao público e em tamanho não inferior a 50 centímetros por 40 centímetros.

Com a aprovação do projeto, acredita-se que, terá aumento nas denúncias e assim, salvaguardando a vida e dignidade dos animais que possam estar passando por situação de maus tratos ou abandono.

Durante a sessão também foi aprovada em segundo turno o Projeto de Resolução nº 003/2021, delegando que, cada vereador, à exceção do presidente, deverá participar de, pelo menos, uma comissão permanente. O projeto foi apresentado pelos vereadores Wilson Pedrão (Republicanos), Afonso Lima (Rede), Thiago Fontes (PSL) e Rodrigo Rezende (PSD).