Aprovados projetos que atualizam informações do Plano Diretor Municipal

Assessoria

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada nesta segunda-feira, 3, foram aprovados em segundo turno de discussão dois projetos de autoria de membros do Poder Legislativo. A sessão foi presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) e teve a ausência apenas do vereador Tuika (PSD) por motivos de saúde, pelo qual solicitou licença médica.

De autoria dos vereadores Afonso Lima (Avante) e Thiago Fontes (Republicanos), o Substitutivo nº 004/2024, que altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 177, de 6 de junho de 2022, passa de Zona Residencial 4 para Zona Comercial e de Serviços 2 o trecho da Avenida Brasil compreendido entre a Via Los Angeles e a Via Atlanta, foi aprovado por unanimidade.

Também por unanimidade foi aprovado o Substitutivo nº 009/2024, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD), que altera a redação do artigo 67 da Lei Complementar nº 177, de 6 de junho de 2022, pelo qual passa a vigorar que a aprovação de projeto de construção, ampliação, regularização e reforma que utiliza mais de um lote contíguo e não remembrado, mesmo que de proprietários distintos, é permitida desde que ambos os lotes tenham testada para via pública e pertençam ao mesmo zoneamento, sendo condicionada a apresentação de projetos individuais de cada parcela sempre em nome do interessado proprietário ou titular do direito de construir.

Em segundo turno de discussão foram aprovados os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 029/2024, autoriza a utilização de imóvel particular, localizado na Rodovia Vereador José da Silva denominado Arena Brasil Eventos para a realização da cavalgada, show e praça de alimentação, nos dias 13 e 14 de julho de 2024, referente às festividades alusivas ao 71º aniversário de emancipação política do Município de Cianorte; Projeto de Lei nº 030/2024, autoriza a utilização de imóvel particular, localizado na Rodovia PR-082, denominado Faculdade UMFG, para a realização do curso de formação com servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, que ocorrerá nas datas de 22 de julho de 2024 e 9 de setembro de 2024; Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o art. 10-B na Lei Municipal nº 4.886, de 7 de junho de 2017, da Lei que dispõe sobre turno ininterrupto de revezamento e a jornada de trabalho de servidores públicos em exercício na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Faustino Bongiorno.

Em primeiro turno de discussão foram aprovados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2024 – Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024, de autoria de todos os vereadores, altera a composição da Mesa Diretora a partir de 2025; Projeto de Lei do Executivo nº 017/2024, autoriza o Poder Executivo a executar obras nos imóveis particulares localizados na Rua Cândido Augusto dos Santos, do Conjunto Habitacional Aquiles Cômar; Projeto de Lei do Executivo nº 031/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial; Projeto de Lei do Executivo nº 033/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2024, fixa atribuições para função gratificada de Supervisão de Licitações da Divisão Financeira da Secretaria Municipal de Educação.