Audiência Pública discutirá Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Poder Executivo de Cianorte promove, na próxima quinta-feira (28), às 10 horas, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento é necessário para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 e dispõe, entre outras prerrogativas, a respeito das metas e prioridades da administração municipal; das possíveis alterações na legislação tributária; do equilíbrio entre as receitas e despesas; e das condições e exigências para concessão de transferências voluntárias.

A apresentação é aberta a toda a comunidade e servirá como subsídio ao Poder Legislativo, responsável por apreciar o projeto que tramitará na Casa de Leis. “Esta é uma ocasião em que os participantes poderão tirar dúvidas e opinar a respeito deste importante documento. Por isso convidamos a todos para participarem”, disse a assessora de Planejamento e responsável por presidir a audiência, Anamaria Alves dos Santos.

Após a apresentação, o Poder Executivo realizará as alterações apontadas e enviará o projeto da LDO para a Câmara Municipal, na sexta-feira (29). Então, os vereadores deverão apreciá-lo até o dia 30 de junho, data que antecede o recesso parlamentar.