AUDIÊNCIA PÚBLICA IRÁ DISCUTIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019

O auditório do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella sedia na próxima terça-feira (25), às 15h, a audiência pública que irá apresentar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2019. A proposta normativa, de autoria do Poder Executivo, estabelece a estimativa das receitas e fixa as despesas para o exercício subsequente. O evento é aberto à participação de toda comunidade.

De acordo com a assessora de Planejamento, Anamaria Alves dos Santos Roes, que irá conduzir a reunião, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão que prevê, de forma detalhada, o montante de recursos que deverão ser movimentados para custeio dos serviços públicos à disposição da população, com o planejamento e execução de obras, aquisições de equipamentos e a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, com o custeio da máquina pública. “Desta forma, a proposta orçamentária compreende os orçamentos de investimento e de seguridade social. Também aborda a verba de contingência, que é a reserva feita sem destinação específica, que possibilita ao executivo a abertura de créditos adicionais para eventuais necessidades”, explica.

“Este será um momento oportuno para o exercício da cidadania. Ao tomar ciência dos planos e metas propostos pela nossa equipe técnica, é assegurado aos presentes a possibilidade de participar ativamente, apontando sugestões e tirando dúvidas a respeito dos valores previstos no orçamento para o próximo ano”, convida o prefeito Bongiorno. O Projeto da Lei Orçamentária Anual atende às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) e, após a audiência, segue para a apreciação da Câmara de Vereadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação