Câmara, Capseci e Prefeitura Municipal prestam contas referente ao 1º quadrimestre de 2018

Com objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que em seu artigo 9º §4º diz: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente. A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura, na última quarta-feira (30), às 10h00, na Câmara Municipal, realizaram uma audiência pública para apresentação dos dados de execução orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 1º quadrimestre de 2018, ou seja, de 1º/01/2018 a 30/04/2018.

Câmara Municipal

O balanço do legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A receita corrente líquida do Município até 30/04/2018 é de R$ 90.078.936,90. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6%, ou seja, R$ 5.404.736,20. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de apenas 1% (R$ 900.238,58)”, salienta a contadora Aline.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira. “No primeiro quadrimestre de 2018, houve uma receita realizada de R$ 10.763.676,56, o que corresponde a 30,63% do previsto ao longo de 2018 (R$ 35.144.000,00).  Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 6.467.164,13, ou seja, 27,24% do previsto (R$ 23.744.000,00). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 4.296.512,43”, explica.

Prefeitura

A contabilidade da Prefeitura foi apresentada pelo chefe de Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumieiro. “No primeiro quadrimestre de 2018, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 90.772.970,00, o que corresponde a 35% do previsto para 2018 (R$ 257.276.091,00). Das receitas próprias líquidas arrecadadas (R$ 35.172.660,00), 50% foi com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) (R$ 18.561.272,00). Das receitas de transferência líquida arrecadada (R$ 54.859.507,00), 26% foi com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (R$ 16.319.980,00). E das receitas de capitais líquida arrecadada (R$ 740.803,00), 74% foi com alienação de bens (R$ 548.731,00)”, explica.

Antonio, na oportunidade, também expôs sobre as despesas. “No primeiro quadrimestre de 2018, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 59.161.839,00 o que corresponde a 22% do previsto para o orçamento de 2018 (R$ 265.222.590,00)”. Após, o contador fez o balanço final. “Assim, considerando a receita realizada R$ 90.772.970,00 e a despesa liquidada R$ 59.161.839,00, obtivemos um superávit de R$ 31.611.131,00)”, pondera.

Sobre a questão das despesas com pessoal está quase atingindo o limite prudencial (51,30%). “A Prefeitura tem uma despesa líquida com o pessoal (Executivo + Capseci), no total de (R$ 111.757.157,00) e o percentual de despesas com pessoal 50,58% da receita corrente líquida (R$ 221.432.523,00). A LRF determina limite máximo de 54%, ou seja, precisamos estar atentos para não atingir o índice”, afirma o chefe de Divisão de Contabilidade.

No fim, também, abordou sobre os investimentos em saúde, educação e assistência social, que segundo Antonio, estão dentro do que preconiza a lei.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – Adaílson Carlos Ignácio da Costa (presidente), Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) (secretário) e Victor Hugo Davanço (membro) – dos vereadores Dirceu Manfrinato (presidente do Legislativo Municipal), Márcia Pereira, Natal Reis, Santina Buzo; além da presença de secretários e funcionários municipais, bem como da comunidade.

Utilidade Pública

O detalhamento de todos os gastos está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes.

Reveja na íntegra a transmissão da audiência pública pelo Facebook: Câmara Municipal de Cianorte ou pelo Youtube: Câmara Cianorte