Câmara, Capseci e Prefeitura prestam contas referente ao 2º quadrimestre de 2021

A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, nesta quinta-feira, 30, na Câmara de Cianorte, realizaram uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2021, ou seja, de 1º de maio a 31 de agosto.

A exposição tem por objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que diz que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente.

Câmara Municipal

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert.

Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do município até 31/08/2021, foi de R$ 202,51 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 12,15 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi, apenas, de 1,14% (R$ 2,31 milhões)”, salienta.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira.

“De janeiro a agosto de 2021, houve uma receita realizada de R$ 21,59 milhões, o que corresponde a 50% do previsto para 2021 (R$ 42,77 milhões).  Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 19,70 milhões, ou seja, 62% do previsto no orçamento atualizado (R$ 31,67 milhões). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 1,89 milhões”, explica que há 572 aposentados, 167 pensionistas e um passivo de R$ 373,29 milhões.

Prefeitura

O relatório da Prefeitura foi apresentado pelo chefe da Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumiero.

Primeiramente, ele comentou sobre as receitas. “No segundo quadrimestre de 2021, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 213,56 milhões, o que corresponde a 65% do previsto para 2021 (R$ 327,46 milhões). A principal receita própria foi com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) R$ 33,37 milhões e a principal receita de transferência foi com o Fundo de Participação com os Municípios (FPM) R$ 38,65 milhões”, explica.

Antonio também expôs sobre as despesas. “No segundo quadrimestre de 2021, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 179,39 milhões, o que corresponde a 50% do previsto para o orçamento de 2021 (R$ 359,68 milhões)”, pontua.

Dessa forma, Gumiero afirma que o quadrimestre fechou no azul. “Portanto, considerando a receita líquida arrecadada R$ 213,56 milhões e a despesa liquidada realizada R$ 179,39 milhões, obtivemos um superávit de R$ 34,17 milhões”, pondera que as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite de alerta (48,6%), com 47,41% (143,4 milhões).

Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde, educação, assistência social e com a Covid-19. “Os investimentos em saúde foram de 21,85% (R$ 30,53 milhões), ou seja, acima de 15%, percentual mínimo com recursos de impostos e despesa total de R$ 69,63″, explica. Já com educação 23,92% (33,93 milhões), isto é, abaixo de 25%, percentual mínimo, devido a pandemia, porém tem que fechar acima no final de 2021 e despesa total de 44,82 milhões”, explica.

“Já com relação a Assistência Social, foi investido R$ 8,93 milhões, sendo R$ 4,19milhões, repassado para as entidades assistenciais. Além disso, foi gasto com a Covid-19, em 2021, mais de R$ 4,6 milhões em oito meses”, finaliza.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Afonso Lima (Rede), Pastor Dejair (PSD), Edvaldo Estância Luana (Patriota), Marcia Pereira (PL), Neuza Casassa (Podemos), Thiago Fontes (PSL), Tuika (PV) e Wilson Pedrão (Republicanos); bem como das secretárias municipais de Finanças, Vivian Aparecida Marques da Silva, e de Assistência Social, Aline Rosa Kist, acompanhadas de alguns funcionários municipais.