Câmara de Cianorte aprova alteração na estrutura administrativa

Assessoria

Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Cianorte aprovou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/2025, que altera estrutura administrativa em diversos setores. A sessão presidida pelo vereador Victor Hugo Davanço (Podemos) contou com a presença de todos os demais parlamentares em dia de casa cheia.

Conforme a ementa as alterações que competem ao projeto são: Cria na estrutura administrativa da Assessoria de Planejamento a Supervisão de Planejamento Orçamentário; cria na Diretoria de Tesouraria a Supervisão de Controle Financeiro e Conciliação Bancária, a Coordenadoria de Processos de Pagamento e Atendimento e a Coordenadoria de Apoio Operacional, Gestão de Adiantamentos e de Auditoria Interna de Processos Financeiros; cria a Assessoria de Gestão Tributária, vinculada ao gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda; cria o cargo de Assessor de Gestão Tributária; extingue a Assessoria de Apoio à Arrecadação do Imposto Territorial Rural e o cargo de Assessor de Apoio à Arrecadação do Imposto Territorial Rural e o cargo de Assessor de Apoio à Arrecadação do Imposto Territorial Rural; extingue a Supervisão Administrativa de Controle de Projetos e Obras Públicas; extingue a Supervisão de Controle de Informações; extingue a Unidade Seccional de Controle Interno da Divisão de Tesouraria; extingue a Unidade Seccional de Controle Interno da responsável pelos Procedimentos Tributários; revoga dispositivos que menciona e dá outras providências.

Em primeiro turno de discussão foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2025, de autoria do vereador Coronel Elias (PP), que dispõe sobre a comercialização de material metálico no Município de Cianorte com o objetivo da prevenção e combate ao furto, roubo e receptação; Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2025, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a publicidade, no Portal da Transparência do Município de Cianorte, da relação de Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que teve a aprovação em turno único da Emenda Modificativa nº 011/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação; Projeto de Lei do Executivo nº 020/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.