Câmara de Cianorte aprova lei orçamentária para secretarias de Educação e de Obras e Serviços Públicos

Assessoria 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada nesta segunda-feira, 15, houve a votação de apenas um projeto de lei do Executivo. O presidente Wilson Pedrão (Republicanos) e demais vereadores fizeram uma breve discussão do projeto, que já estava em segundo turno de apreciação.

O Projeto de Lei do Executivo nº 022/2023, de abertura de crédito adicional no valor de R$ 200.720,00, entrou em pauta devido a necessidade de incluir dotações orçamentárias que não estavam previstas na Lei Orçamentária para o ano de 2023. Na votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o projeto de lei, o valor de R$ 40.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, será destinado para viabilizar a premiação de alunos do Programa “Cidadania e Justiça também se Aprende na Escola” e “Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD” das escolas municipais.

Enquanto, o valor de R$ 160.720,00 será destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para pagamento de despesas de exercícios anteriores relacionadas à elaboração de projeto para obras de recuperação do dissipador e recuperação de áreas degradadas devido ao deslocamento do solo provocado por erosão próximo ao Residencial Atlântico IV.