Câmara de Cianorte aprova projeto que altera a carga horária de assistente social

Ainda sem público, devido a pandemia de Covid-19, os vereadores de Cianorte realizaram na manhã desta segunda-feira, 27, a 10ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados cinco projetos, por unanimidade, sendo três em primeiro turno e dois em segundo turno e redação final.

Em primeiro turno, destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 17/2020 – de autoria da Prefeitura – que altera a carga horária do cargo, em provimento efetivo, de assistente social de 40 para 30 horas semanais, ou seja, seis horas diárias, sem redução nos vencimentos. A mudança tem por objetivo se adequar ao artigo 5º-A, da Lei Federal nº 8.662/1993.

De acordo com o Executivo, a redução da jornada de trabalho não acarretará necessidade de contratação de servidores, nem diminuirá a capacidade e qualidade de atendimento ao público. A prefeitura de Cianorte esclarece ainda, que a Secretaria Municipal de Assistência Social elaborará escala, a fim de que tenham, durante o horário de expediente administrativo, servidores para atender a população.

Primeiro Turno

Já o Projeto de Lei nº 16/2020 – de autoria da Prefeitura – autoriza o Poder Executivo firmar nova modalidade de convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com objetivo de adquirir medicamentos essenciais à população usuária do SUS, no valor de até R$ 450 mil por ano. Segundo a Prefeitura, a participação do consórcio, desde 2008, traz uma grande economia para a cidade, pois obtém um preço menor junto aos fornecedores.

E o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 – de autoria da Prefeitura – altera o número de cargos, em provimento efetivo, de farmacêutico (de 15 para 17). De acordo com o Executivo, o aumento ocorre devido a abertura de novas Unidades Básicas de Saúde, para a ampliação de atendimento à população e, principalmente, para o enfrentamento da pandemia de coronavírus e da epidemia de dengue na cidade e nos distritos.

Segundo Turno e Redação Final

O Projeto de Lei nº 39/2019 – de autoria da Prefeitura – denomina de Biblioteca Ecológica Mario Padial, o prédio público a ser construído na esquina da Rua Recife com a Avenida Atlântica, em Cianorte. Padial nasceu em 03 de abril de 1942, em Cambé, no Paraná. No início da década de 1960, a família chegou no Distrito de Vidigal, onde atuou na agricultura e no sindicato. Em 1983, mudou-se para Cianorte, sendo que, em 1988, foi eleito vereador. Ele atuou nas seguintes legislaturas: 1989-1992, 1993-1996 (suplente efetivado), 1997-2001 (presidente da Câmara Municipal, no biênio 1997-1998) e 2001-2004 (suplente efetivado). Faleceu em 7 de maio de 2019, aos 77 anos.

Já o Projeto de Lei nº 009/2020-E – de autoria do vereador Dirceu Silveira Manfrinato (PSD) – institui o Dia Municipal do Artesão (19 de março) e a Semana Municipal do Artesão, anualmente, bem como inclui ambos no Calendário de Eventos Municipal. Segundo o parlamentar, o projeto tem por objetivo realizar diversas ações para valorizar a profissão, entre elas, comercializar os artesanatos produzidos na cidade e fomentar a economia local com a geração de emprego e renda.

Agenda

Na segunda-feira (4), às 10h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.