Câmara de Cianorte passará a ter 11 vereadores a partir de 2025

Assessoria

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte neste ano de 2024, um projeto que altera a estrutura do Poder Legislativo da cidade foi aprovado em segundo turno de discussão. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 001/2023, que altera o caput do art. 17; altera os incisos XX e XXI do art. 38; altera o § 3º do art. 85; revoga o § 2º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cianorte, de 02 de dezembro de 2020 foi aprovada com oito votos favoráveis e apenas dois votos contrários.

Os vereadores Wilson Pedrão, Pastor Dejair, Márcia Pereira, Rodrigo Rezende, Nenão da Júpiter, Thiago Fontes, Beto Kobayashi e Professora Neuza Casassa foram favoráveis à emenda. Enquanto, os vereadores Afonso Lima e Tuika votaram contra o projeto.

Com a aprovação da emenda à LOM, a partir da Legislatura 2025/2028, a Casa de Leis de Cianorte passará a ter onze vereadores, ante os dez edis da legislatura atual. A principal justificativa é ter um número ímpar de vereadores, a fim de facilitar as votações. Afinal, Cianorte era uma das poucas Câmaras Municipais do estado a ter quantidade par de vereadores, que poderia acarretar impasse diante de empate nas votações. Conforme a justificativa do projeto, o incremento de uma cadeira, ainda que singelo, ampliará o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal e proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município.

Ainda nesta sessão, comandada pelo presidente Wilson Pedrão, houve a votação em primeiro turno de discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 061/2023, que altera a redação do inciso I, do art. 4º e o caput do art. 7º da Lei Municipal nº 5.066, de 27 de agosto de 2019. Desse modo, visa dilatar os prazos para os empresários iniciarem a construção das edificações no loteamento industrial Pedro Coelho Pedroche, assim como o prazo para o Município efetuar o lançamento do IPTU ao adquirente.

Além disso, por sorteio, foi definida a Comissão Especial composta por cinco membros, sem a participação do presidente do Legislativo, que vai avaliar a Emenda nº 001/2024 à Lei Orgânica Municipal para adequá-la à Emenda Constitucional nº 132. Os vereadores sorteados para compor a comissão são: Beto Kobayashi, Nenão da Júpiter, Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Thiago Fontes.

Por fim, o presidente Wilson Pedrão anunciou que na próxima semana, devido o feriado do Carnaval, a sessão ordinária será realizada na quarta-feira, 14 de fevereiro, às 16h30.