Câmara de Cianorte prestigia discussão da LDO 2019

Na tarde desta quinta-feira (12), no Auditório do Paço Municipal, houve uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

A assessora de Planejamento Municipal, Anamaria Alves dos Santos Roes, disse que o detalhamento completo será até setembro deste ano e a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019. “A discussão sobre a LDO ainda será mais detalhada para o exercício de 2019, porém, até para seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta precisar entrar na pauta do Legislativo Municipal, até o dia 15 de abril, por isso a realização da audiência pública hoje”, esclarece.

Na oportunidade, houve, também, a apresentação das expectativas de despesas por órgãos e programas de governo para os exercícios de 2019, 2020 e 2021.

Receitas

Segundo Anamaria, a expectativa das principais receitas correntes para 2019, são: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (R$ 36.192.000,00), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (R$ 35.328.384,00) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) (R$ 35.064.640,00). “Assim, somando as receitas correntes e de capital, a receita prevista para o exercício de 2019, será de R$ 271.848.327,00”, pontua.

Despesas

A especialista afirma que as principais despesas previstas, são: pessoal e encargos sociais (R$ 121.950.920,00) (48%) e outras despesas correntes (R$ 117.596.058,00) (46%). “Os órgãos que que terão mais recursos, são: Secretaria Municipal de Saúde (R$ 93.037.786,00) e Secretaria Municipal de Educação (R$ 63.992.538,00). A Câmara Municipal terá apenas (R$ 4.593.920,00). Assim, somando todas as despesas totaliza, R$ 254.201.136,00”, explica.

IPTU

De acordo com a assessora de Planejamento Municipal, em 2019, o IPTU à vista terá um desconto de 10% e a prazo poderá ser parcelado em até 11 vezes. Caso o contribuinte pague em atraso, terá multa de 2%, juros de 1%, além de correção monetária.

Capseci

Por fim, na administração indireta, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), a expectativa de receita e despesa é de R$ 37.228.000,00.

Próximas etapas

Após a discussão e apresentadas possíveis alterações, agora, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 (Projeto de Lei 024/2018) deverá ser encaminhado ao Legislativo Municipal, até o dia 15 de abril, para apreciação dos vereadores. Na Câmara Municipal, o projeto será analisado pelas comissões e, após, deve ser discutido e votado em plenário em dois turnos, antes do recesso do primeiro semestre, em julho, conforme Lei Orgânica Municipal, para, então, ser sancionado pelo Executivo.