Câmara recebe projeto de lei para criação do Conselho de Igualdade Racial

A Câmara de Vereadores de Cianorte, protocolou, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial. A iniciativa foi encaminhada ao prefeito da cidade por uma recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça.

Os Conselhos de Igualdade Racial têm sua instalação prevista por lei, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial. Em Cianorte, 26% da população é composta de negros e pardos.

A organização do conselho na cidade, de acordo com o documento, “estabelece uma sociedade livre, justa e solidária para promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação”.

A lei ainda deve ser votada pelos vereadores na Câmara Municipal de Cianorte.

Colaboração MPPR