Campanha de Refis movimenta mais de R$ 18 milhões
Assessoria Encerrado na última sexta-feira (29), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que entrou em vigor em 03 de julho, pela Lei Municipal nº 5535/2023, movimentou R$ 18.225.449,36 em 5.338 contratos. A iniciativa ofereceu descontos em multas e juros para a negociação de dívidas com a Prefeitura, que foram de 30 a 90%, com possibilidade de pagamento […]
Assessoria
Encerrado na última sexta-feira (29), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que entrou em vigor em 03 de julho, pela Lei Municipal nº 5535/2023, movimentou R$ 18.225.449,36 em 5.338 contratos. A iniciativa ofereceu descontos em multas e juros para a negociação de dívidas com a Prefeitura, que foram de 30 a 90%, com possibilidade de pagamento em parcelas de quatro a 47 vezes.
Até o momento, foram recebidos R$ 5.415.242,26, oriundos de situações, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, que estavam inadimplentes com impostos (como o IPTU e ISSQN), taxas públicas (como alvarás, cemitério e roçadas), multas por infrações, entre outros.
O valor movimentado ainda poderá sofrer modificações, conforme desistências. “No entanto, representa uma recuperação significativa de receita para o Município, que refletirá nas realizações da administração pública no atendimento das necessidades da população e na melhoria da nossa cidade”, afirmou o prefeito, Marco Franzato.