Com pedido de vista, projeto de georreferenciamento é adiado para 2023

Tribuna de Cianorte – Foto: Assessoria/CMC

A Planta Genérica de Valores de Cianorte foi o principal assunto da sessão extraordinária realizada pelo Poder Legislativo, na tarde deste sábado, 17. A reunião contou com uma grande presença da população, que pôde acompanhar na parte externa do prédio por um telão, após atingir a lotação do plenário.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 077/2022, que institui a Planta Genérica de Valores de Cianorte e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), teve a votação adiada após o pedido de vista do vereador Rodrigo Rezende (PSD). Agora o projeto deve ser votado, em primeiro turno, no inicio de 2023. Caso seja aprovado, as alterações nos valores do imposto devem ser aplicadas em 2024.

Outro projeto que teve uma discussão prolongada foi o Projeto de Lei nº 079/2022, que altera o caput dos artigos 1º e 3º e Anexos I e II da Lei Municipal nº 5.407, de 22 de junho de 2022, que em decorrência da Reforma da Previdência Municipal realizada, altera o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci). Ao final, o projeto foi rejeitado com votos contrários dos vereadores Afonso Lima (Rede), Edvaldo Estância Luana (Patriota), Márcia Pereira (PL), Professora Neuza Casassa (Podemos), Rodrigo Rezende (PSD) e Thiago Fontes (União Brasil).

Além disso, foram votados os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 065/2022, que autoriza o Poder Executivo de Cianorte a contratar parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de sua titularidade, relacionados à operação e gestão da iluminação pública urbana; Projeto de Lei nº 083/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, referente a residual do convênio firmado em 2019 entre o CISCENOP e o Município, com o objetivo de subsidiar recursos próprios dos Municípios integrantes da 13ª Regional de Saúde à Fundhospar. Estes projetos tiveram aprovação por unanimidade dos votos. Esses dois projetos seguem para votação em segundo turno na sessão extraordinária convocada para a terça-feira, 20 de dezembro, às 19h00.