Conheça as principais indicações e projetos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Beto Nabhan e Afonso Lima apresentaram o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2025, que dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada “IPTU SUSTENTÁVEL”, no Município de Cianorte.

As vereadoras Professora Kelly e Marisa Franco encaminharam o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cianorte.

Afonso Lima (Avante):

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 019/2025, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde providências para a criação de em uma Unidade Mista de Saúde ou UPA (Unidade de Pronto Atendimento), na região do Cianortinho e região dos Seis Conjuntos, com atendimento de 24 horas, inclusive nos dias de sábado, domingo e feriados.

Beto Nabhan (PP):

O vereador apresentou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2025, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para a prestação de serviços próprios no Município de Cianorte. E teve lido no expediente a Indicação nº 122/2025, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que envide esforços no sentido de firmar parcerias com a FIEP e a Secretaria do Trabalho Estadual, a fim de trazer para Cianorte as Carretas de Profissionalização voltados à Confecção, e formar turmas na área.

Coronel Elias (PP):

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 181/2025, solicitando à Secretaria de Educação gestões quanto ao atendimento de transporte escolar no período vespertino em escolas públicas.

Jorge Garcia “Lontra” (PSB):

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 207/2025, solicitando à Prefeitura Municipal e aos órgãos competentes que envidem esforços para a substituição da areia por grama ou grama sintética, assim como a instalação de um cercado em torno dos brinquedos instalados no parque e instalação de bebedouros eletrônicos na Praça 07 de setembro, no distrito de São Lourenço.

Professora Kelly (União):

A vereadora teve lido no expediente a Indicação nº 174/2025, solicitando à Secretaria de Obras e Serviços e ao Gabinete do Prefeito que envidem esforços para a execução de pavimentação asfáltica na Estrada Taboão e na Estrada Preá.

Marisa Franco (União):

A vereadora teve lido no expediente a Indicação nº 113/2025, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal que envide esforços para a criação e funcionamento de uma casa de passagem para gatos.

Rafael Araújo (PL):

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 158/2025, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde que envide esforços para a instalação de uma farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Faustino Bongiorno.

Robson Fagundes (Republicanos):

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 089/2025, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a construção de uma ciclovia na Av. Europa (Estrada dos Amores) trecho que liga o Bairro zona 06 (Cianortinho) aos Jardins Paraíso e Cassidori.

Rodrigo Rezende (PSD):

O vereador propôs o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, que institui no Município de Cianorte o Mês de Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Imposto de Renda devido na Fonte – IRRF, de Pessoas Físicas e Jurídicas, aos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e Adolescente do Município de Cianorte. E teve lido no expediente a Indicação nº 061/2025, ao Executivo Municipal, sugerindo pela realização de estudos que culminem na abertura de uma via do Condomínio Residencial Recanto Verde à Avenida Ceará.

Thiago Fontes (Republicanos):

O vereador encaminhou uma moção e cinco projetos de lei, sendo Moção de Aplausos nº 001/2025, registro em ata de Moção de Aplausos à equipe da Câmara Municipal de Cianorte, em reconhecimento ao desempenho exemplar e à maestria no trabalho prestado ao município; Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025, que dispõe sobre a proibição da comercialização ilegal de animais no município de Cianorte, estabelece penalidades e medidas para proteção e bem-estar animal; Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2025, que dispõe sobre o direito de uso das vagas preferenciais já existentes no município de Cianorte por gestantes e lactantes de crianças de até um ano; Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, que dispõe sobre a instituição do “Setembro Verde” no município de Cianorte, dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos, promovendo ações educativas, desmistificando mitos, estimulando o diálogo familiar e destacando a importância da doação para salvar vidas; Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2025, que altera o Art. 13 da Lei nº 5.055, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências, referente ao transporte funerário e auxílio-funeral; Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica oferecerem ao munícipe a opção de pagamento do débito em atraso no momento da visita de corte. Além destes, teve lido no expediente a Indicação nº 047/2025, à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) para que seja realizado um estudo de viabilidade para implantação de áreas de espera exclusivas para motocicletas em semáforos.

Victor Hugo Davanço (Podemos):

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 215/2025, ao Executivo Municipal, solicitando a elaboração de um Plano de Cargos e Salários aos servidores públicos municipais com regras claras, base salarial idênticas conforme o nível de qualificação exigido ao cargo, progressões baseadas em capacitações condizentes com a função e o tempo de serviço.