Conheça as principais indicações e projetos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Comissões:

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização encaminhou a Emenda Modificativa nº 010/2025, que altera os artigos 1º e 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 014/2025; e, Emenda Aditiva nº 012/2025, acrescenta artigo ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/2025, renumerando-se os demais.

A Comissão de Justiça e Redação propôs a Emenda Modificativa nº 011/2025, altera o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2025.

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Victor Hugo e Afonso Lima apresentaram o Requerimento nº 206/2025, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Os lotes de terra 0011, 0012, 0013, 0014, 0015 e 0016 da quadra 0016 no Conjunto Residencial Santa Mônica são áreas de propriedade do Município de Cianorte, em caso positivo, qual o planejamento para os lotes mencionados.

Afonso Lima (Avante):

O vereador teve lido no expediente dois projetos de lei, um requerimento e uma indicação, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2025, pelo qual fica denominada “Edilson Aparecido Oliozi” a área de lazer compreendida na rua Alvino José da Silva, na cidade de Cianorte; Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2025, concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao Senhor Elias Gabriel Walfredo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense; Requerimento nº 210/2025, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: – Há algum estudo ou cronograma para troca ou alargamento das galerias da rua Turquesa? – Em caso de resposta positiva, qual prazo para execução? Favor enviar cronograma. – Em caso de resposta negativa, colocar no cronograma para que se possa realizar um estudo de troca ou alargamento das galerias; Indicação nº 592/2025, ao Executivo Municipal, solicitando medidas urgentes visando à troca da galeria e avaliação da necessidade de ampliação do sistema de drenagem na Rua Turquesa.

Beto Nabhan (PP):

O vereador apresentou o Requerimento nº 199/2025, ao Gabinete do Prefeito, mediante análise do Pregão 13/2025, da Secretaria de Educação, mais especificamente do Estudo Técnico Preliminar (ETP), que como o nome sugere, deve possuir dados precisos das justificativas efetivas em todas as formas para aquisição e instalação dos climatizadores em salas de aula e, como no referido documento não possui nenhum dado técnico, faz-se questionamentos pertinentes sobre a referida contratação; e, teve lida a Indicação nº 598/2025, solicitando à DIRETRAN estudo sobre a possibilidade de instalação de uma faixa elevada ou quebra-molas na Avenida Ilha do Mel, pouco antes da entrada do estacionamento da Paróquia Divina Misericórdia,

Jorge Garcia “Lontra” (PSB):

O vereador encaminhou dois requerimentos e teve lida uma indicação, sendo: Requerimento nº 204/2025, ao Executivo Municipal, solicitando em qual fase está o processo de regularização do Bairro Igarité e para quando está prevista a conclusão desse processo de regularização; Requerimento nº 209/2025, à 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, solicitando implementação dos serviços de segurança pública prestados no Distrito de São Lourenço, a fim de que haja policiamento nas imediações do Colégio Estadual Campos de São Lourenço, principalmente no período vespertino e noturno, para que possa oferecer maior segurança aos alunos e profissionais da educação assim como aos moradores próximos ao Colégio; Indicação nº 564/2025, solicitando à Diretran para que envide esforços no visando à instalação de abrigo coberto e de grande porte para usuários do transporte coletivo na área Institucional localizada nas proximidades do Instituto Amafil entre as ruas Tucano, Pavão e Estrada São Lourenço a Tuneiras do Oeste, no Distrito de São Lourenço.

Professora Kelly (União):

A vereadora teve lida a Indicação nº 585/2025, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a realização de um projeto de melhorias e reforma, incluindo a inserção de bancos e itens para o lazer novos para as crianças, no espaço que compreende as Ruas Jurerê Internacional, Rua do Locutor, Rua do Industrial e Rua do Advogado, Zona 01.

Marisa Franco (União):

A vereadora teve lida a Indicação nº 594/2025, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal que envide esforços visando estudos imediatos de medidas de proteção aos macacos e quatis que saem do Parque Cinturão Verde para a Rua José Bonifácio.

Rafael Araújo (PL):

O vereador propôs o Requerimento nº 201/2025, ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da situação da Rua Seul, localizada no bairro Jardim Olímpico, especificamente no que tange aos constantes problemas de erosão e desgaste do asfalto; e, teve lida a Indicação nº 578/2025, sugerindo à Administração Municipal a instalação de Academia da Terceira (A.T.I.) e brinquedos para crianças na Praça do Conjunto Pedro Moreira, localizada na Rua Lourenço Moreira.

Robson Fagundes (Republicanos)

O vereador teve lida a Indicação nº 558/2025, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação a implementação de um sistema integrado de comunicação entre as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as instituições de ensino municipais, especialmente os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O objetivo é assegurar que, ao ser emitido um atestado médico para uma criança, a respectiva instituição de ensino seja notificada de forma eficiente e imediata.

Rodrigo Rezende (PSD):

O vereador apresentou três requerimentos e teve lida uma indicação, sendo: Requerimento nº 200/2025, ao Instituto Bom Jesus (IBJ), solicitando resposta ao Requerimento 055/2025 desta vereança, que reforça cumprimento integral a Lei 14.737, de 27 de novembro de 2023, permitindo que toda mulher usufrua ao direito de acompanhante em quaisquer procedimentos médicos, incluindo internações em unidades de saúde públicas e privadas, conforme preconizado pela lei aqui mencionada; Requerimento nº 202/2025, solicitando da Secretaria de Saúde, a relação de quantidade de mamografias realizadas no mês de março e das liberadas até o momento para o mês de abril no Instituto Mafra Imagem; Requerimento nº 203/2025, questionando da Secretaria de Saúde, se já foi solucionada junto ao Instituto Bom Jesus (IBJ) a entrada de alimentos para pacientes e seus acompanhantes; Indicação nº 577/2025, sugerindo à Secretaria de Saúde, para que adote as providências necessárias no sentido de que seja incluído no rol de medicamentos fornecidos pelo nosso Município o “Ceftriaxona, 500mg, 1g, Intramuscular (injetável)”, tendo em vista tratar-se de medicamento de custo elevado e de difícil acesso, mesmo na rede privada de medicamentos.

Victor Hugo Davanço (Podemos):

O vereador encaminhou dois projetos de lei, três requerimentos e teve lida uma indicação, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/2025, exclui do perímetro urbano os lotes de terra que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 013/2025, altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar n° 177, de 6 de junho de 2022; Requerimento nº 205/2025, questionando à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, qual a vida útil do aterro sanitário municipal e se há um estudo para ampliação do mesmo ou para implementação de usina de resíduos sólidos para transformação em energia elétrica; Requerimento nº 207/2025, ao Executivo Municipal, questionando se a via de ligação entre a Rua Ivaí e a Rua Maria Helena Leão, no Distrito de Vidigal, atrás do campo de futebol, consta oficialmente no mapa municipal, se há algum planejamento para o asfaltamento da via e se o local em questão é de propriedade do município; Requerimento nº 208/2025, ao Governo do Estado do Paraná, solicitando à Secretaria Estadual de Esportes a destinação de kits esportivos contendo bolas de futsal, bolas de vôlei e uniformes para a Associação Rainha da Paz de Cianorte e Distrito de Vidigal; Indicação nº 589/2025, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que realize estudo técnico para verificar a possibilidade de instalação de luminárias LED que se alimentam de energia solar nos pontos de ônibus de Cianorte.