Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Todos os vereadores apresentaram em conjunto dois projetos de lei, duas moções e quatro requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2024, que cria, no âmbito do Município de Cianorte, o Programa Permanente de Conscientização de Preservação da Vida Terrestre; Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2024, que altera a Lei Municipal no 4.067 de 20 de junho de 2023, a fim de instituir o Programa Municipal Permanente de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas; Moção nº 004/2024, para registro em ata da presente Moção de Aplausos à 5ª Companhia Independente de Polícia Militar – Cianorte/PR, pelos notáveis serviços prestados à comunidade e pelos avanços na segurança pública. Celebramos também os 170 anos da Polícia Militar do Paraná e, os 10 anos de atuação da 5ª Companhia na Comarca de Cianorte; Moção nº 005/2024, para registro em ata de Moção de Aplausos à equipe da Cadeia Pública de Cianorte (CPCIAN), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa comunidade; Requerimento nº 382/2024, para registro em ata de voto de agradecimento ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 05-011, Subtenente Manoel Guilha Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense junto ao Tiro de Guerra 05/011; Requerimento nº 383/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Florinda Menolli Preciso, ocorrido em 20 de novembro de 2024; Requerimento nº 388/2024, para redução de interstício regimental; Requerimento nº 389/2024, para que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia da sessão ordinária em 25/11/2024, para discussão e votação em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo nº 70/2024.

Comissões:

A Comissão de Justiça e Redação encaminhou a Emenda Aditiva nº 089/2024 ao Projeto de Lei do Executivo nº 066/2024 e Emenda Aditiva nº 090/2024 ao Projeto de Resolução nº 003/2024.

Afonso Sérgio Lima (Avante)

O vereador propôs o Requerimento nº 386/2024, ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando que, em caráter de urgência, tome providências em realizar substituição de lâmpadas queimadas no trevo de ligação da Rodovia PR-323 com a Rodovia PR-567; e, a Indicação nº 816/2024, sugerindo à Secretaria de Agricultura que envide esforços em deixar cascalho no Distrito de São Lourenço, para atender os produtores e agricultores do Distrito no Programa Porteira para Dentro.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (PSD)

O vereador teve lido no expediente cinco indicações, sendo: Indicação nº 819/2024, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que envide esforços no sentido de implantar estacionamento no canteiro central da Avenida Ceará, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil São Francisco de Assis, e também a pintura de faixas de pedestre com acesso destes estacionamentos ao referido CMEI; Indicação nº 820/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito a execução de um redutor de velocidade (quebra mola) na Avenida Ceará no cruzamento com a Rua Maracanã, próximo ao CMEI São Francisco de Assis; Indicação nº 821/2024, à Secretaria de Educação visando à aquisição de um parque infantil para o Centro Municipal de Educação Infantil Maria Testa Rodrigues; Indicação nº 822/2024, à Secretaria de Educação visando à aquisição de climatizadores de ar para a Escola Municipal Dom João Bosco; Indicação nº 823/2024, à Secretaria de Educação visando à aquisição de climatizadores de ar para o Centro Municipal de Educação Infantil Ana Jacinta Teixeira.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora apresentou três indicações, sendo: Indicação nº 827/2024, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para a construção de sanitários no Parque Infantil Isabelle Magalhães Pina, localizado na Praça Maísa Villela de Andrada In Baldino, na confluência da Avenida Goiás com a Avenida Piauí e com a Rua Pacaembu; Indicação nº 828/2024, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que desenvolva estudos a fim da duplicação da Rua Duarte da Costa, trecho compreendido entre a Avenida Atlântica e Avenida Europa, defronte à Capela São Lucas, no Jardim Belas Artes; Indicação nº 829/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de executar a pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre a Rua Dr. Cassio Vidigal até a linha férrea, na Estrada que dá acesso à Pedreira, no Distrito de Vidigal.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador encaminhou dois requerimentos e três indicações, sendo: Requerimento nº 384/2024, ao Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, solicitando que envide esforços no sentido de informar as providências quanto à denúncia contida em nosso Ofício de nº 037/2024, relatando prática criminosa supostamente praticada por agências funerárias na comercialização de urnas (caixões) sem tabela de preços nos produtos expostos à venda em seus respectivos estabelecimentos comerciais; Requerimento nº 385/2024, solicitando da Secretaria de Educação o encaminhamento de planilha completa do custo anual total para manutenção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Município de Cianorte; Indicação nº 817/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo para que sejam adotadas as providências necessárias com o fim revogar o Decreto Municipal nº 257, de 6 de novembro de 2024, por ferir princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); Indicação nº 818/2024, à Secretaria de Saúde, para que envide esforços em adquirir a Dieta Enteral para portadores de diabetes; Indicação nº 826/2024, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que envide esforços em deslocar equipamentos tipo maquinários para nivelar e tapar os buracos da Estrada Hedda.

Thiago Fontes (Republicanos)

O vereador propôs um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 387/2024, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações à administração do Cemitério Municipal de Cianorte: 01) Qual o prazo atualmente considerado para que um túmulo seja classificado como abandonado? 02) Quais critérios são utilizados para determinar o abandono de túmulos? 03) Como é realizada a fiscalização dos túmulos no cemitério? 04) Existe algum procedimento para notificar os responsáveis pelos túmulos? Caso sim, quais são os meios de comunicação utilizados e os prazos para resposta? 05) O que é feito com os restos mortais encontrados em túmulos abandonados? Há um local específico para transferência ou ossuário? 06) Existe algum cadastro digitalizado ou público que permita o acompanhamento das condições dos túmulos e identificação de seus responsáveis? 07) Qual o número atual de túmulos considerados abandonados no Cemitério Municipal; Indicação nº 824/2024, sugerindo à Secretaria de Obras Serviços Públicos que envide esforços para a instalação de iluminação pública na pista de caminhada localizada no Jardim Mafra, próxima ao Canil Municipal; Indicação nº 825/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito a realização de reparos nos quebra-molas existentes na Avenida Sergipe, bem como a repintura destes, das faixas de pedestre, sinalizações de “PARE” e demais sinalizações horizontais ao longo da via, especialmente nas proximidades do Colégio Estadual Cívico-Militar Dom Bosco.