Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram dois requerimentos: Requerimento nº 523/2022, a realização de uma Audiência Pública conforme estabelecido nos artigos 75 a 78 da Lei Complementar nº 174, de 06 de junho de 2022, com o objetivo de colher subsídios, debater, rever e analisar projetos de lei complementar que tratam de alterações nas Leis que compõem o Plano Diretor, de acordo com os termos a seguir: data – 20 de outubro de 2022, horário – 14 horas, local – Plenário da Câmara Municipal de Cianorte; e, Requerimento nº 524/2022, para redução de interstício regimental.

Mesa Diretora:

A Mesa Diretora propôs o Projeto de Resolução nº 005/2022, que acrescenta o “CAPÍTULO VII-A – DAS FALTAS DOS VEREADORES” no “TÍTULO VI – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS” da Resolução nº 01, de 4 de maio de 1992.

Vereadores em Conjunto:

Os vereadores Afonso Lima e Thiago Fontes fizeram juntos três indicações: Indicação nº 731/2022, ao Executivo Municipal, para disponibilizar um veículo van, micro-ônibus ou ambulância para a Divisão de Bem-Estar Animal, unidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal; Indicação nº 733/2022, ao Executivo Municipal, sobre a possiblidade da contratação de dois estagiários para cessão à Polícia Ambiental – Força Verde, no município de Cianorte; e, a Indicação nº 735/2022, ao Executivo Municipal, para a criação do Serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, no município de Cianorte.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente duas indicações, sendo: a Indicação nº 727/2022, ao Executivo Municipal, a fim de providenciar melhorias no Salão Comunitário localizado no Jardim Alvorada, na Zona 07, como acessibilidade dos banheiros, forro do salão e pintura geral; Indicação nº 732/2022, à DIRETRAN, para implantação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas nas proximidades da Capela Nossa Senhora do Rosário, localizada na Rua Sabaúna, nº 165, esquina com a Rua Urucuí, na Zona 07.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou dois requerimentos, duas indicações e um projeto de lei, sendo: Requerimento nº 521/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, se existe possibilidade de instalar painéis com a frase “Eu amo Cianorte” em alguns pontos da cidade, conforme solicitado anteriormente; Requerimento nº 520/2022, à DIRETRAN, para efetuar instalação de câmera com radar (controlador de avanço de semáforo) no semáforo da Avenida Espírito Santo que se liga à Avenida Distrito Federal; Indicação nº 725/2022, ao Presidente da Câmara, para providências no sentido de afixar no Plenário desta Casa, no ano de 2023, fotografia do Presidente da República e do Governador do Estado do Paraná eleitos no presente ano e, sugere-se ainda, que seja mantido contato com o cerimonial da Presidência da República e do Governo do Estado para que encaminhem as respectivas fotos; Indicação nº 726/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que providencie a troca da tampa da boca de lobo que está quebrada, localizada na Praça Francisco Kanô (Praça do Japonês); Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2022, dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e similares sem origem no município de Cianorte.

Márcia Pereira (PL)

A vereadora fez a Indicação nº 737/2022, à DIRETRAN, para execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Ilha do Mel, defronte ao Supermercado Araucária, no Residencial Araucária.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador teve lido no expediente o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação em sítio eletrônico oficial promovendo a transparência à arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador apresentou três indicações: Indicação nº 724/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sugerindo a colocação de rede de proteção nas laterais em toda a extensão do Viaduto Hercílio Vicente de Souza, localizado na Avenida Goiás; Indicação nº 734/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para o encascalhamento de trecho da estrada localizada atrás do posto da Polícia Rodoviária Estadual neste município; Indicação nº 736/2022, à DIRETRAN, para a instalação de um abrigo para usuários do transporte coletivo de ônibus na Rua Álvares de Azevedo, no Residencial Belas Artes.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador fez três indicações e uma indicação legislativa, sendo: Indicação nº 728/2022, à Secretaria de Saúde, para disponibilizar um ramal telefônico na farmácia da UBS do Setor Quatro; Indicação nº 729/2022, à Secretaria de Saúde, reiterando sugestão anterior no sentido de orientar aos médicos para que usem a lista REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais ao aviarem receita aos seus pacientes SUS; Indicação nº 730/2022, à Secretaria de Saúde, sobre a possibilidade de oferecer seminários com especialistas para os médicos das Unidades Básicas de Saúde visando reduzir o número de encaminhamentos para consultas de especialidades em casos que poderiam ser solucionados pelos próprios médicos clínicos gerais; Indicação Legislativa nº 723/2022, à Procuradoria Jurídica Municipal e ao Gabinete do Prefeito, o encaminhamento de projeto de lei, que dentre outras providências, estabelece licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual (MEI) e sociedades cooperativas, no âmbito local e no âmbito regional da Amenorte.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2022, dispõe sobre os critérios para denominação de bairros, distritos, logradouros e bens públicos do município de Cianorte.