Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram juntos o Requerimento nº 172/2023 para redução de interstício regimental; e, o Requerimento nº 171/2023, de registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Gaiotto ocorrido em 20 de abril de 2023, aos 80 anos de idade.

Comissões:

A Comissão de Justiça e Redação encaminhou a Emenda Modificativa nº 019/2023 e a Emenda Supressiva nº 020/2023, ambas ao 3º Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 047/202

Requerimentos em conjunto:

Os vereadores Afonso Lima e Rodrigo Rezende tiveram lido no expediente o Requerimento nº 156/2023, considerando outros documentos em anexo, questionam se, conforme convênio nº 191/2021 e plano de trabalho, é possível após o término da construção do barracão de reciclagem em área institucional na Av. Santos Dumont com a Rua Pampulha, zona 08, destinar o imóvel para o desenvolvimento de outras atividades que não sejam trabalho com materiais de reciclagens?

Os vereadores Professa Neuza Casassa e Tuika fizeram o Requerimento nº 161/2023, solicitando ao Secretário Municipal de Administração, José Maria de Souza, se há previsão para revisão geral do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte.

Afonso Sergio Lima (Rede)

O vereador propôs duas indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 239/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo providências no sentido de conter o processo de queda de barranco e parte do asfalto às margens da Avenida Coruja, nas proximidades da ponte sobre o Rio Coruja; Indicação nº 250/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para que, em parceria com a Viação Cianorte, no novo contrato de concessão do transporte coletivo municipal, possa disponibilizar uma rota de transporte coletivo (circular) até a Avenida Santos Dumont, próximo ao Pesqueiro do César, Café Pingado e à Tigrara Confecções, principalmente em horários de pico, às 7h e 18h, para atender os colaboradores das empresas próximas deste local e, também moradores da Estrada Apuí; Requerimento nº 166/2023, à Secretaria do Meio Ambiente e Bem-estar Animal e à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário, questionando se já foi realizada alguma avaliação em relação a infestação de Caramujos e Caramujos Africanos na região dos bairros Pedro Moreira e Gralha Azul, principalmente próximo às residências da vala da linha férrea e, em caso de resposta negativa, empregar esforços em realizar um trabalho de prevenção e combate contra a infestação destes caramujos.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador apresentou a Indicação nº 247/2023, sugerindo à Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde providências no sentido de promover reforço nas medidas de segurança do Centro Pedagógico do Transtorno do Espectro Autista (CP-TEA) e Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) ambos localizados na Avenida Mato Grosso, números 900 e 1016.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador encaminhou uma indicação legislativa e três requerimentos, sendo: Indicação Legislativa nº 243/2023, sugerindo à Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal estudos da possibilidade de encaminhar Projeto de Lei no sentido de dispor sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Cianorte criar um site na internet na divulgação de pets desaparecidos e abandonados no âmbito do município; Requerimento nº 157/2023, ao Executivo Municipal, questionando se existe no município um “plano B” nas instituições da rede pública quando ocorre interrupção da parte tecnológica (rede de internet) para que o atendimento à população não cesse e continue o fluxo normalmente; Requerimento nº 159/2023, solicitando à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) se existem estudos da possibilidade da execução de faixa elevada de pedestres na Avenida Rondônia, em frente ao cemitério municipal, conforme já solicitado por meio da Indicação 1093/2021; Requerimento nº 160/2023, questionando à Secretaria de Saúde se existe um profissional de saúde das Unidades Básicas de Saúde dos Distritos de São Lourenço e Vidigal como responsável para fazer o cadastro de medicamentos pelo Estado, evitando assim o deslocamento do paciente até a 13ª Regional de Saúde para realizar o cadastro? Se a resposta for negativa, existe a possibilidade de capacitação desse profissional para o supracitado atendimento.

Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 240/2023, à Secretaria do Meio Ambiente que envide esforços no sentido de realizar serviços de poda das árvores na Avenida Europa, nas proximidades da UBS Lauro Goerll; e, a Indicação nº 241/2023, à Diretoria de Trânsito sobre a possibilidade da execução de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Europa, nas proximidades da UBS Lauro Goerll (Cianortinho), na altura do cruzamento com a Rua Duarte da Costa.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora fez duas indicações e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 246/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para a execução de pavimentação asfáltica na Estrada Pala; Indicação nº 249/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a reforma e reativação da quadra de malha localizada entre a Avenida Pernambuco e a Rua Cinzas, na Zona 03; Requerimento nº 155/2023, registro de voto de parabéns ao Reverendíssimo Padre Valdemar Sebastião da Silva, Pároco da Paróquia Nossa Senhora das Graças, pelos 15 anos de Ordenação Sacerdotal comemorados em 18 de abril de 2023; Requerimento nº 169/2023, ao Deputado Federal Luiz Nishimori, solicitando que envide esforços visando à liberação de recursos federais por meio de emenda orçamentária ao Instituto Bom Jesus – Hospital São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para custeio e manutenção da entidade.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador propôs um substitutivo e cinco requerimentos, sendo: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 042/2023, que regulamenta o acesso serviços e distribuição de medicamentos das Farmácias da Rede Pública de Saúde Municipal de Cianorte; Requerimento nº 162/2023, ao Deputado Estadual Paulo Rogério Do Carmo (UNIÃO), solicitando que envide esforços visando a destinação de recursos estaduais para aquisição de uma empacotadeira de líquidos automatizada para o setor da vaca mecânica deste Município de Cianorte-PR, medida primordial para manutenção do funcionamento deste serviço que tanto beneficia as famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças e idosos; Requerimento nº 163/2023, ao Deputado Federal Aliel Machado (PV), solicitando que envide esforços visando a destinação de recursos federais para aquisição de uma empacotadeira de líquidos automatizada para o setor da vaca mecânica deste Município de Cianorte-PR, medida primordial para manutenção do funcionamento deste serviço que tanto beneficia as famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças e idosos; Requerimento nº 164/2023, solicitando esclarecimentos da Secretaria Municipal de Administração, a fim de elucidar o motivo de não ser possível, no campo de ‘Licitações’ do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cianorte, de acessar e/ou selecionar de dispositivo móvel, tipo celular (por exemplo, conforme anexo), o ano desejado para busca de licitações, ficando restrito apenas ao ano presente, qual seja 2023. Ainda, quais medidas estão sendo adotadas para reverter esta ocorrência; Requerimento nº 167/2023, ao Executivo Municipal, solicitando posicionamento quanto a situação da Indicação Legislativa nº 714/2022, datada do dia 26 de setembro de 2022 (Sessão Ordinária nº 030/2022), que trata de Luto pelo falecimento de familiares de Servidores Públicos de nosso Município; Requerimento nº 170/2023, ao Ministério da Saúde do Governo Federal, informando à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Ações Programáticas, Coordenação-Geral de Saúde Mental – SRTVN, a respeito do Instrutivo Técnico da RAPS de fevereiro de 2022, elaborado pelo Ministério da Saúde, que orienta aos Estados para procederem com Planos de Ação Regional de Saúde Mental na previsão da implantação de novos serviços nos anos de 2022 e 2023.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador apresentou um projeto de lei, uma indicação e um requerimento, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2023, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar municipal nº 179/2022, pertencente ao Plano Diretor Municipal de Cianorte; Indicação nº 242/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico juntamente com a Secretaria de Assistência Social estudos da possibilidade de realizar um mutirão para fazer documentos de identidade, carteira de trabalho, inscrição para emprego, alistamento militar e cadastros dos benefícios da assistência social; Requerimento nº 158/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Educação como estão os estudos para transformar o atual cargo de Educador Infantil em cargo de Professor de Educação Infantil.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador encaminhou o Requerimento nº 165/2023, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando que providencie recuperação asfáltica no trevo da Rodovia PR-323 com a Rodovia PR-082, Avenida Paraíba, em Cianorte, a fim de pôr fim às ondulações na pista, que vêm representando riscos de acidentes; e, o Requerimento nº 168/2023, à Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, questionando se existem estudos de campanhas de vacinação contra raiva para os Pets no município de Cianorte.