Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram um projeto de lei e vinte e quatro requerimentos, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2023, que altera o art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 174, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Requerimento nº 236/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Professora Cleonice Oliveira ocorrido em 05 de maio de 2023, aos 77 anos de idade; Requerimento nº 237/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Professor João Marcos Tudisco, ocorrido em 28 de abril de 2023, aos 58 anos de idade; Requerimento nº 238/2023, para redução de interstício regimental.

Destacando que os houveram os seguintes requerimentos solicitando que envide esforços junto aos órgãos competentes visando à liberação de recursos por meio de emenda ao Orçamento do Estado/União ao Instituto Bom Jesus – Hospital e Maternidade São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para Despesas de Custeio: Requerimento nº 215/2023, ao Deputado Estadual Denian Couto; Requerimento nº 216/2023, ao Deputado Federal Sargento Fahur; Requerimento nº 217/2023, à Deputada Estadual Ana Júlia; Requerimento nº 218/2023, ao Deputado Estadual Goura; Requerimento nº 219/2023, à Deputada Estadual Cantora Mara Lima; Requerimento nº 220/2023, à Deputada Estadual Marcia Huçulak; Requerimento nº 221/2023, à Deputada Estadual Cristina Silvestri; Requerimento nº 222/2023, à Deputada Federal Gleisi Hoffmann; Requerimento nº 223/2023, ao Deputado Federal Beto Richa; Requerimento nº 224/2023, ao Deputado Estadual Tercilio Turini; Requerimento nº 225/2023, ao Deputado Estadual Tiago Amaral; Requerimento nº 226/2023, ao Deputado Estadual Ademar Traiano; Requerimento nº 227/2023, ao Deputado Estadual Evandro Araujo; Requerimento nº 228/2023, ao Deputado Estadual Professor Lemos; Requerimento nº 229/2023, ao Deputado Estadual Marcio Pacheco; Requerimento nº 230/2023, ao Deputado Estadual Matheus Veloso Maria (Matheus Vermelho); Requerimento nº 231/2023, ao Deputado Estadual Marcel Micheletto; Requerimento nº 232/2023, ao Deputado Estadual Douglas Fabricio; Requerimento nº 233/2023, à Deputada Estadual Marli Paulino; Requerimento nº 234/2023, à Deputada Estadual Mabel Canto; Requerimento nº 235/2023, à Deputada Estadual Cloara Pinheiro.

Comissões:

Comissão de Justiça e Redação propôs a Emenda Modificativa nº 025/2023 ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 013/2023.

Indicações em conjunto:

Os vereadores Wilson Pedrão, Vantuir “Tuika” e Carlos “Nenão da Júpiter” encaminharam o Requerimento nº 193/2023, ao Secretário de Estado do Turismo, Marcio Nunes, Deputado Estadual Licenciado, solicitando que envide esforços junto aos órgãos competentes visando à liberação de recursos por meio de emenda ao Orçamento do Estado ao Instituto Bom Jesus – Hospital e Maternidade São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para Despesas de Custeio.

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador teve lido no expediente uma indicação legislativa e três requerimentos, sendo: Indicação Legislativa nº 279/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais no Município de Cianorte; Requerimento nº 111/2023, ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação: Quais os valores de tributos municipais arrecadados aos cofres do município, no Exercício de 2022, provenientes do Distrito de São Lourenço? Encaminhar relação das cinco indústrias/empresas do citado Distrito com maiores contribuições; Requerimento nº 195/2023, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Está sendo executada a Lei Municipal nº 5.423, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre a divulgação dos dados na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal sobre o Parque Cinturão Verde e Recursos do ICMS Ecológico do Parque? Se sim, onde está disponível o acesso? Se não, o que impede a execução da Lei? Para quando está previsto seu cumprimento?; Requerimento nº 208/2023 ao Deputado Estadual Alexandre Curi, solicitando que envide esforços junto aos órgãos competentes visando à liberação de recursos por meio de emenda ao Orçamento do Estado ao Instituto Bom Jesus – Hospital e Maternidade São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para Despesas de Custeio; Requerimento nº 209/2023, ao Deputado Federal Vermelho, solicitando que envide esforços junto aos órgãos competentes visando à liberação de recursos por meio de emenda ao Orçamento da União ao Instituto Bom Jesus – Hospital e Maternidade São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para Despesas de Custeio.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador fez dois projetos de lei, cinco indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2023, fica reconhecido, no âmbito do Município de Cianorte, como deficiente auditivo as pessoas com perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz; Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental nas Escolas do Município e a criar cargos de estágio para estudantes de psicologia na Secretaria de Educação do Município; Indicação nº 269/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Vereador Luiz Roberto Boareto, no Jardim Maringá; Indicação nº 270/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de providenciar a limpeza e desobstrução da boca de lobo situada na Rua Francisco Cândido Xavier esquina com a Rua Ademar Guerra; Indicação nº 272/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Cuiabá, na zona 02; Indicação nº 277/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de um redutor de velocidade (quebra-molas) na via marginal da rodovia PR 323, na altura do antigo Shopping Paraná Park, em ponto que antecede a rotatória na saída para Terra Boa; Indicação nº 278/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade para a construção de um Complexo Esportivo que atenda o Jardim Atlântico, Residencial Ilha do Mel e Parque das Nações; Requerimento nº 191/2023, ao Secretário de Estado da Indústria e Comércio, Ricardo Barros, Deputado Federal Licenciado, solicitando gestões junto aos órgãos competentes para a liberação de recursos federais, por meio de Emenda Parlamentar ao Orçamento Geral da União, para custeio do Hospital e Maternidade São Paulo (Instituto Bom Jesus), no Município de Cianorte.

Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota)

O vereador apresentou uma indicação legislativa e quatro requerimentos, sendo:  Indicação Legislativa nº 268/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a elevação do grau de vencimento do cargo de provimento efetivo de Motorista, concedendo em número suficiente que corresponda ao valor das gratificações atualmente pagas aos ocupantes do cargo; Requerimento nº 188/2023, ao Deputado Estadual Soldado Adriano José, solicitando que envide esforços visando à liberação de recursos por meio de emenda ao Orçamento do Estado ao Instituto Bom Jesus – Hospital São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para Despesas de Custeio; Requerimento nº 189/2023, ao Deputado Estadual Soldado Adriano José, solicitando que envide esforços visando à liberação de recursos por meio de emenda ao Orçamento do Estado à Fundação Hospitalar do Paraná – FUNDHOSPAR, com sede no Município de Cianorte, para Despesas de Custeio; Requerimento nº 213/2023, ao Deputado Estadual Soldado Adriano José, solicitando a apresentação de emenda orçamentária no valor de R$ 500.000,00, destinando recursos ao Município de Cianorte para construção de um Salão Comunitário na região do Jardim Santa Mônica II; Requerimento nº 214/2023, ao Deputado Estadual Soldado Adriano Jose, solicitando que envide esforços para apresentação de emenda ao Orçamento do Estado do Paraná no valor de R$ 700.000,00, a fim da implantação de Parque Infantil e Quadra Poliesportiva na região do Jardim Santa Mônica II, no Município de Cianorte.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora propôs quatro indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 266/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Esporte para a instalação de quadra de vôlei de areia na Vila Rural Nossa Terra, localizada às margens da Rodovia Vereador José da Silva; Indicação nº 274/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Esporte e Lazer que envide esforços visando a construção de um campo de futebol com grama sintética na Vila Rural Nossa Terra, localizada às margens da Rodovia Vereador José da Silva; Indicação nº 275/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de reforma e ampliação no salão comunitário da Vila Rural Nossa Terra, localizada na Rodovia Vereador José da Silva; Indicação nº 276/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria de Esporte para que providencie a instalação de alambrado no campo de futebol Hildebrando Comar, localizado na quadra 29 do Distrito de Vidigal, assim como seja instalada iluminação no mesmo; Requerimento nº 206/2023, ao Deputado Estadual Tião Medeiros, solicitando que envide esforços visando à liberação de recursos federais por meio de emenda orçamentária ao Instituto Bom Jesus – Hospital São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para custeio e manutenção da entidade.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora encaminhou uma indicação e três requerimentos, sendo: Indicação nº 271/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos providências no sentido de implantar rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres localizadas na Praça Adelino Teixeira Filho, no cruzamento com as Avenidas do Médico e Genei Uehara; e, os Requerimentos nº 200/2023 ao Deputado Estadual Fábio Oliveira, nº 201/2023 ao Deputado Federal Zeca Dirceu e nº 203/2023 ao Deputado Federal Deltan Dallagnol. solicitando que envide esforços visando à liberação de recursos por meio de emenda orçamentária ao Instituto Bom Jesus – Hospital e Maternidade São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para custeio da entidade.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador teve lido no expediente um projeto de lei, uma indicação legislativa, uma indicação e cinco requerimentos, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2023, que altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 177/2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Indicação Legislativa nº 280/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário, para que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de instituir Programa Municipal de Tratamento Domiciliar de Efluentes Domésticos nas Áreas Rurais de nosso Município; Indicação nº 285/2023, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que avalie a possibilidade de implantar estacionamentos no canteiro central da Avenida Coruja, mais especificamente nas proximidades do imóvel com numeral 310 desta avenida neste Município; Requerimento nº 192/2023, ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos sobre o andamento da implementação do “Programa Viver Mais Paraná” do Governo Estadual, por meio do Condomínio do Idoso em nosso Município, visto que tem circulado em mídias sociais informações que sugerem local para sua implantação e até o momento sem apreciação da matéria por esta Casa de Leis; Requerimento nº 197/2023, ao Conselho Municipal da Cidade de Cianorte – CMCC e ao Grupo Técnico Permanente, solicitando PARECER sobre a possibilidade de alterar a Classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo dos lotes 2, 3, 4R, 4A, 5 e 6 da Quadra 24, na Zona Sete, passando de ZRE-3 para Zona Comercial e de Serviços Quatro – ZCS-4; Requerimento nº 207/2023, ao Deputado Federal Sebastião Henrique de Medeiros, o Tião Medeiros (PP), solicitando que envide esforços visando a destinação de recursos federais por meio de Emenda ao Orçamento da União, em face do Instrutivo Técnico da RAPS de fevereiro de 2022, elaborado pelo Ministério da Saúde, que orienta aos Estados para procederem com Planos de Ação Regional de Saúde Mental na previsão da implantação de novos serviços nos anos de 2022 e 2023; e, o Requerimento nº 204/2023 ao Deputado Federal Aliel Machado (PV) e Requerimento nº 205/2023, ao Deputado Estadual Paulo Rogério Do Carmo (União),  solicitando que envide esforços visando a destinação de recursos por meio de Emenda ao Orçamento da União ao Instituto Bom Jesus – Hospital e Maternidade São Paulo, com sede neste Município de Cianorte, para Despesas de Custeio.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador fez um projeto de lei e cinco requerimentos, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2023, que altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar nº 177, de 06 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Requerimento nº 198/2023, solicitando à Secretaria de Educação as seguintes informações: Quais as construções, reformas e ampliações pretendidas nas escolas municipais e CMEIs no Município de Cianorte? Qual o cronograma de execução? Quais as datas previstas para prosseguimento das obras de CMEIs e Escolas Municipais que se encontram paralisadas? Requerimento nº 202/2023, solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a seguinte informação: O Município dispõe de alguma programação para o asfaltamento das estradas rurais? Caso possua, enviar a programação para análise; e os Requerimentos nº 194/2023 ao Deputado Federal Filipe Barros, nº 196/2023 ao Deputado Federal Felipe Francischini e Requerimento nº 199/2023, à Deputada Estadual Flavia Francischini, solicitando que envide esforços para apresentação de Emenda Parlamentar ao Orçamento a fim de liberar recursos para custeio do Hospital e Maternidade São Paulo (Instituto Bom Jesus).

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador apresentou três indicações e três requerimentos, sendo: Indicação nº 281/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de estudar caso a caso a necessidade de aumentar a quantidade de fraldas geriátricas fornecidas pelo Município; Indicação nº 283/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para a implantação de “boca de lobo inteligente” nos bueiros das vias públicas da cidade, que se compõe de caixa coletora instalada no interior dos bueiros que age como uma peneira; Indicação nº 284/2023, sugerindo à DIRETRAN providências para que seja revitalizada a faixa de “PARE” na esquina da Rua José Garcia com a Rua Amadeus Pereira Lucas.  por se tratar de uma faixa preferencial; Requerimento nº 210/2023, ao Deputado Estadual Gugu Bueno, solicitando que envide esforços visando à liberação de recursos por meio de emenda ao Orçamento do Estado ao Instituto Bom Jesus – Hospital e Maternidade São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para Despesas de Custeio; Requerimento nº 211/2023, questionando à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar e Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário se há estudos para encaminhamento do projeto de lei instituindo o projeto “Câmbio Verde”, que visa fomentar a troca de produtos reciclados em vale compra de produtores locais da feira do produtor rural; Requerimento nº 212/2023, questionando à Secretaria de Educação se há estudos para encaminhamento de projeto de lei que cria o programa permanente de reforço escolar aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, conforme Indicação Legislativa nº 06/2022.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs duas indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 273/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos para que no próximo Natal sejam promovidas ações natalinas no bairro Cianortinho, com iluminação específica das vias e implantação de trajeto do Trenzinho; Indicação nº 282/2023, à Secretaria de Meio Ambiente, para que adote as medidas necessárias a fim de realizar a poda de árvores em frente ao número 206 e no canteiro central da Avenida Brasília, no Bairro Cianortinho, visando solucionar as atuais condições de prejuízo à iluminação pública deste trecho; Requerimento nº 190/2023, ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex Cruz de Oliveira, Deputado Federal Licenciado, solicitando que envide esforços junto aos órgãos competentes visando à liberação de recursos por meio de emenda ao Orçamento da União ou Estado ao Instituto Bom Jesus – Hospital São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para Despesas de Custeio.