Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria 

Todos os vereadores:
Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram o Requerimento nº 297/2023, para redução de interstício regimental e o Requerimento nº 300/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Gonçalves da Silva, conhecido como “Pedro Gago”, ocorrido em 11 de junho de 2023.

Comissões:
Comissão de Serviços e Obras Públicas propôs a Emenda Modificativa nº 037/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – “REFIS CIANORTE”.

Indicações em conjunto:
Os vereadores Afonso Lima, Wilson Pedrão e Rodrigo Rezende encaminharam o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/2023, que institui o Programa “IPTU Sustentável” no Município de Cianorte.

Os vereadores Rodrigo Rezende e Afonso Lima tiveram lido no expediente a Indicação nº351/2023, ao Executivo Municipal, para que finalizada a execução da obra em andamento na Avenida Santos Dumont, 1633 para fins de utilização da Associação Assistencial dos Agentes Ambientais da Reciclagem de Cianorte; sugere-se que seja analisada e considerada a possibilidade de uso deste mesmo espaço para a Reciclagem de Lixo Eletrônico, visto que traria desconforto menor a população que se avizinha desta obra, especialmente pelo fato deste local estar a menos de 150 m (cento e cinquenta metros) de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil); e, a Indicação nº 354/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que seja disponibilizada mais uma Unidade Básica de Saúde com funcionamento em período noturno ela alta demanda, sugerindo para tanto a unidade localizada no Jardim Santa Mônica, qual seja a UBS Padre Nelson Prendin, reiterando o pedido constante da indicação de autoria do vereador Afonso Sergio Lima, com número 1376/2021, datada de 13 de outubro de 2021.

Os vereadores Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Thiago Fontes apresentaram o Requerimento nº 291/2023, atendendo preceitos regimentais, requerem a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito instaurada para investigar eventuais irregularidades sobre vendas, ausência de pagamentos de impostos, construções em áreas institucionais e áreas públicas do Município de Cianorte, nos últimos 20 (vinte) anos, conforme o Requerimento nº 712/2021, apresentado e aprovado na sessão ordinária em 28/03/2022, Requerimento nº 461/2022, apresentado e aprovado na sessão ordinária de 29/08/2022 e Requerimento nº 027/2023, apresentado e aprovado na sessão ordinária em 13/02/2023.

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs duas indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 299/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a elaboração de projeto visando à construção de um complexo esportivo, cultural e espaço de lazer para crianças e adultos, na “vala” da linha férrea existente entre o Conjunto Pedro Moreira, Ângelo Liberati, Jardim Aeroporto e a região dos Seis Conjuntos, com a implantação de quadras de areia, campo de futebol, quadra poliesportiva, pista de skate, quadra de basquete, concha acústica para incentivo cultural, bosque com arborização e espaço de lazer com playground, brincadeiras infantis, quadra de jogo de malha, bocha e quiosques e outros mobiliários urbanos; Indicação nº 393/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços em atender um pedido de valorização salarial dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de provimento efetivo de Telefonista do Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 293/2023, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano as seguintes informações: Cópia de todos projetos do Hospital Municipal Irmã Benigna e questiona também se já foi finalizada a última etapa da última licitação referente a construção do Hospital Municipal Irmã Benigna e para quando está prevista a próxima etapa de construção do Hospital Municipal Irmã Benigna e o que será contemplado.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)
O vereador encaminhou dois projetos de lei e duas indicações, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023, dispõe sobre a instalação obrigatória de placas informativas com telefones úteis de emergência dos órgãos de socorro e de segurança nos acessos comuns das instituições de ensino do município de Cianorte; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/2023, dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas em tratamento contra doenças que causam incapacitação temporária; Indicação nº 388/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie obras de adequação na Avenida Santos Dumont, no Bairro Cianortinho, entre a Praça Gastão Vidigal e Rua Capixingui, no intuito de resolver o problema de acúmulo de água na via; Indicação nº 394/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito de Cianorte, para que envide esforços de estudo da possibilidade no sentido de abrir o retorno ao canteiro central da Avenida Maranhão, em frente a auto mecânica e elétrica Injetec.

Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota)
O vereador teve lido no expediente o Requerimento nº 290/2023, solicitando à Secretaria da Educação as seguintes informações: Todas as escolas municipais de Cianorte contam com bibliotecas? Se não, quais escolas não possuem ainda? Como é feita a distribuição de livros nas escolas que possuem e não possuem biblioteca.

Marcia Pereira (PL)
A vereadora apresentou a Indicação nº 395/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a execução de serviços de recapeamento asfáltico no trevo de acesso à Estrada Pão de Açúcar, na entrada/saída da citada estrada.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)
A vereadora propôs o Requerimento nº 294/2023, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, questionando se há previsão para a execução dos serviços de manutenção de tapa buracos no final do asfalto da Estrada Canaã logo após ao rio; e, o Requerimento nº 295/2023, solicitando à Diretoria de Trânsito a seguinte informação, se há estudos da possibilidade de alterar para mão única a Rua Vitória, trecho compreendido entre a Avenida Edson de Lima Souto e a Rua Belo Horizonte, na lateral da AABB – Associação Atlética Banco do Brasil.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)
O vereador encaminhou duas indicações e três requerimentos, sendo: Indicação nº 160/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que seja pago o adicional de periculosidade aos servidores que exercem a função de realizar abordagem de pessoas em situação de vulnerabilidade, que habitam nas ruas de nosso Município; Indicação nº 397/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que pela constância do loteamento que deve ser implementado à margem da Rua Coroados próximo ao Campus da UEM, para que seja analisada a possibilidade de prolongamento da Avenida Brasília, promovendo a ligação entre a região do Residencial Ipanema no Jardim Universidade à Zona 06; Requerimento nº 292/2023, para a retirada do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/2023; Requerimento nº 296/2023, solicitando da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, esclarecimentos a respeito do andamento e/ou da realização do Plano de Arborização de nosso Município, demanda esta sugestionada e pleiteada por esta vereança por meio da Indicação Legislativa nº 045/2022; Requerimento nº 298/2023, solicitando da Divisão de Recursos Humanos, quando da ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo servidores amparados pelo regime INSS em nosso Município, se é emitida a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

Thiago Fontes (União Brasil)
O vereador teve lido no expediente três indicações, sendo: Indicação nº 389/2023, sugerindo à Secretaria de Meio Ambiente que providencie a instalação de contentor de resíduos sólidos (lixeira) na Estrada Pão de Açúcar; Indicação nº 390/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito a instalação de placas de sinalização de trânsito de quebra-molas na Estrada Pão de Açúcar, próximo à Chácara Dois Irmãos; Indicação nº 396/2023, reiterando sugestão à Secretaria Municipal de Esportes para que execute, em caráter de urgência, a pista de atletismo de oito
raias no Município.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)
O vereador apresentou um projeto de lei, uma indicação e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2023, institui no Município de Cianorte a “Lei do Atendimento Humanizado na Área da Saúde”; Indicação nº 387/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito, que adote as devidas providências no sentido da execução de acostamento no km 7 da Rodovia Vereador José da Silva, sentido Vidigal/Cianorte; Requerimento nº 288/2023, ao Executivo Municipal, reiterando o Requerimento nº 065/2023, datado de 28 de fevereiro de 2023, solicitando à Divisão de Recursos Humanos que encaminhe relatório de gastos mensais com o pagamento de gratificações aos servidores municipais.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)
O vereador propôs duas indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 391/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo aos órgãos competentes que empreguem esforços para realizar um trabalho no intuito de prevenir e combater a infestação de cupins subterrâneos, formigas cortadeiras na Praça Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa; Indicação nº 392/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de incluir a área externa do Santuário Eucarístico Diocesano (Matriz Nossa Senhora de Fátima), na Praça João XXIII, para receber os serviços de limpeza pública (varrição), assim como seja realizada lavagem periódica no local, onde há acúmulo de fezes dos pássaros; Requerimento nº 299/2023, ao Reverendíssimo Senhor Bispo da Diocese de Umuarama, Dom João Mamede Filho, convidando-o para participar da sessão ordinária a ser realizada em 19/06/2023, com início às 17h30, a fim de conhecer esta Câmara Municipal e usar a tribuna livre para transmitir sua mensagem e bênção.