Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram cinco requerimentos, sendo: Requerimento nº 443/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oberlando Joel Brita, ocorrido em 27 de setembro do corrente ano; Requerimento nº 449/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Ex- Radialista Cláudio José Raimundo, ocorrido em 28 de setembro do corrente ano; Requerimento nº 450/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Abel Targino Barbosa, servidor municipal aposentado, ocorrido em 28 de setembro do corrente ano; Requerimento nº 451/2023, para redução de interstício regimental; Requerimento nº 452/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento da Professora Cristiane Fudally de Souza ocorrido em 30 de setembro de 2023, aos 44 anos de idade.

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Thiago Fontes encaminharam o Requerimento nº 444/2023, ao Executivo Municipal, solicitando qual será a postura adotada por esta Administração Pública, ante decisão judicial proferida em data de 11 de setembro do corrente ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tratando da plena vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei nº. 11.738, de 16 de julho de 2008) e da fórmula de cálculo do reajuste do piso nacional;

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador teve lido no expediente três indicações, sendo: Indicação nº 624/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para a construção de um vestiário no campo de futebol do Distrito de São Lourenço; Indicação nº 627/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que, nos termos do artigo 210 da Lei Complementar Municipal nº 180/2022, e da Lei Federal nº 12.587/12 (Institui a política nacional de mobilidade urbana) envide esforços em realizar o calçamento do passeio público dos seguintes locais: terrenos localizados na Rua Maria Rui Testa e Rua Maria Helena Moreira Rodrigues, com a Rua Conceição Membribes, no Conjunto Pedro Moreira; área institucional da Rua Pérola ao lado da Escola Municipal Paula Dreer Nogueira, no Jardim Santa Mônica II; área institucional na Rua Uirapuru, trecho compreendido entre a Rua Gralha Azul e a Rua Conceição Membribes; área institucional da Rua Topázio, trecho entre a UBS Nelson Prendin e o CMEI Ivanilde Gomes Casotti; Indicação nº 629/2023, reiterando sugestão anterior contida na Indicação nº 336/2022 à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que envide esforços visando à construção de uma cancha de areia no Distrito de São Lourenço.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador propôs a Indicação nº 620/2023, ao Executivo Municipal, reiterando a Indicação nº 616/2022 para a execução de estacionamento no canteiro central em toda a extensão da Avenida Maranhão, compreendida da Avenida Amazonas até Conjunto Ovídio Franzoni.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou dois projetos de lei, uma indicação, uma indicação legislativa e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2023, que institui o Programa Vacina na Escola; Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2023, que estabelece a obrigatoriedade de agendamento de consultas relacionadas à internação após obtenção de alta hospitalar; Indicação nº 621/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que providencie limpeza com recolhimento de folhas, galhos e resíduos provenientes da varrição da via pública, na Zona 06; Indicação Legislativa nº 625/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de encaminhar Projeto de Lei no sentido de instituir o programa “Olhares infantis contra o retinoblastoma” nos CMEI´S do município de Cianorte; Requerimento nº 445/2023, solicitando à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) se existem estudos da possibilidade para a instalação de semáforo na Avenida Paraíba esquina com a Avenida Mato Grosso/Avenida Rondônia, conforme solicitado por esse vereador por meio da indicação nº 719/2022.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora encaminhou a Indicação nº 626/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize serviços de ampliação nas laterais da cobertura ou a instalação de toldos nas laterais, na entrada da capela mortuária Jorge Caldeira de Moura, no Distrito de Vidigal; e, a Indicação nº 634/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de bebedouros em logradouros públicos deste Município, como praças, parques e bosques.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora propôs uma indicação e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 622/2023, à Divisão de Fiscalização para que seja notificado o proprietário do terreno vazio localizado na Rua Congonhas, ao lado da casa de nº 43, nos Seis Conjuntos, no Município de Cianorte, a fim de que promova a limpeza de seu lote; Requerimento nº 447/2023, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando que envide esforços visando a liberação de recursos federais no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) à Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte, para as despesas de custeio; Requerimento nº 448/2023, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando que envide esforços visando a liberação de recursos federais no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) à FUNDHOSPAR – Fundação Hospitalar do Paraná, em Cianorte, para as despesas de custeio.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador teve lido no expediente dois projetos de lei, uma indicação, uma indicação legislativa e dois requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2023, determina a inserção de “Cianorte, Capital do Vestuário” nas propagandas institucionais da Câmara Municipal de Cianorte; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/2023, que altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar n° 177, de 06 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Indicação nº 631/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo para que seja aberta uma concorrência pública com finalidade de instalação de algum comércio – tipo container – na Praça Primo Manfrinato, localizada entre as Ruas Manoel da Nóbrega e Constituição com a Avenida Santa Catarina; Indicação Legislativa nº 632/2023, ao Executivo Municipal, retificando Indicação Legislativa 565/2023 desta vereança, sugerindo que se empreenda esforços visando o encaminhamento do Projeto de Lei, conforme anexo, que concede créditos de desconto nos Impostos Municipais para o ano subsequente sob percentual de 20% (vinte por cento) do valor total destinado aos Fundos Municipais da Criança e Adolescente e do Idoso, ambos deste Município no ato da Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Física e Jurídica do ano anterior; Requerimento nº 438/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, esclarecimentos a respeito do replantio de árvores na Praça Maisa Villela de Andrada in Baldino, localizado no entroncamento da Avenida Goiás à Avenida Piauí, sugestionada por meio da indicação de nº 401/2023; Requerimento nº 442/2023, à Secretaria da Saúde do Estado do Paraná – SESA-PR, solicitando desta com o fim de esclarecer esta vereança quanto aos procedimentos necessários à pessoa que necessita de tratamento clínico à base de cannabis no Estado do Paraná, conforme preconizado pelo artigo 1º da Lei nº 21.364, de 13 de fevereiro de 2023, conhecida como ‘Lei Pétala’.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador apresentou três indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 618/2023, sugerindo à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para que adote as medidas necessárias a fim de realizar a poda de árvores na Rua Humaitá, próximo ao n° 456; Indicação nº 619/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito a execução de um redutor de velocidade (quebra mola) na Avenida Rio Branco, próximo ao retorno na altura dos Edifícios Tâmisa Residence e Piazza San Marco; Indicação nº 628/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior para que providencie a implantação de boca de lobo na Rua Arraial do Cabo, altura do nº 141, no Residencial Parque das Nações; Requerimento nº 446/2023, à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nisia Trindade Lima, solicitando que envide esforços visando elevar para acima de 90% o subsídio de fraldas geriátricas do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, disponibilizadas pelo Ministério da Saúde por meio da rede privada de farmácias e drogarias.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador encaminhou a Emenda Modificativa nº 050/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/2023; e, a Indicação Legislativa nº 616/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o plantão de urgência odontológica com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs a Indicação nº 623/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para a colocação de alambrado na API (Academia da Primeira Idade) localizada no Largo Duque de Caxias, na Zona 6; e, a Indicação nº 633/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a tomada de providências para a promoção de mutirão de limpeza nos bairros, excepcionalmente no Jardim São Francisco, envolvendo o poder público e a população em geral.