Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram o Requerimento nº 458/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento da Professora Luiza Ribeiro Pires ocorrido em 03 de outubro de 2023, aos 70 anos de idade; e, o Requerimento nº 467/2023, para redução de interstício regimental.

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Edvaldo ‘Estância Luana’ e Tuika encaminharam o Requerimento nº 459/2023, solicitando à Secretaria de Assistência Social as seguintes informações: Qual o número de pessoas do Município de Cianorte cadastradas no cadastro único do Governo Federal? Dessas, quantas recebem o Benefício de Prestação Continuada e quantas pagam aluguel residencial? Se possível, especificar quantas deram entrada no CadÚnico e BPC no ano de 2023.

Os vereadores Afonso Lima e Rodrigo Rezende tiveram lido no expediente o Requerimento nº 460/2023, ao Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, solicitando que envide esforços visando a liberação de recursos no importe de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ao Município de Cianorte, para concretização da obra de reforma e/ou de adaptação da Capela Mortuária Mário Guastala, com o fim de transformá-la numa UBS, para atendimento dos moradores da região do Conjunto Pedro Moreira.

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs uma emenda e duas indicações, sendo: Emenda Aditiva nº 051/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/2023; Indicação nº 647/2023, sugerindo à DIRETRAN que envide esforços em tomar alguma medida a fim de que os veículos reduzam a velocidade no trecho da Av. Souza Naves cruzamento com a Praça 26 de Julho; Indicação nº 653/2023, sugerindo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para que analise os contratos vigentes com clínicas veterinárias para castração e dê prioridades nessas castrações para protetores, cuidadores e Ongs que trabalham com resgate, cuidados e doação de animais de rua. Pede-se, ainda, que faça uma contratação com um volume considerável de castração para unidade de serviço móvel de castração (CastraPet), para atender às diversas demandas do município, como população de baixa renda e demais.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador apresentou três indicações, sendo: Indicação nº 630/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências no sentido de implantar meios de controle de velocidade (lombada, faixa elevada, redutor de velocidade) na Avenida Leopoldina 1.282, defronte ao HONORP – Hospital de Olhos do Noroeste do Paraná; Indicação nº 636/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que proceda a manutenção geral no campo de futebol do Conjunto Ilha Bela, bem como em suas dependências, tendo em vista que este local está precisando de manutenção na iluminação, limpeza e roçagem da grama e substituição do alambrado; Indicação nº 639/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) que envide esforços visando a substituição do gramado natural do campo de futebol do Conjunto Ilha Bela, por grama sintética transformando-o em campo Society.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador encaminhou um requerimento e seis indicações, sendo: Requerimento nº 454/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Educação as seguintes informações: A Secretaria supracitada tem conhecimento de quantos casos de crianças, adolescentes e jovens que cometem automutilação e são estudantes da rede municipal de ensino? Existe algum programa de acompanhamento e tratamento com essas crianças e adolescentes? Caso a resposta seja positiva, como funciona o programa? Caso a resposta seja negativa, existe algum estudo da possibilidade de aplicar tal programa?; Indicação nº 637/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) a execução de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Girassol, no Conjunto Beatriz Guimarães; Indicação nº 638/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie limpeza com recolhimento de folhas, galhos e resíduos provenientes da varrição da via pública na zona 03; Indicação nº 643/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores que envide esforços para a execução de serviços de revitalização do Largo Spartacus, localizado entre a Avenida São Paulo e Avenida Piauí; Indicação nº 644/2023, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que adote as medidas necessárias a fim de realizar a poda de árvores em todo o perímetro da zona 04; Indicação nº 645/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que envide esforços visando instalação de quadra de vôlei de areia no Largo Liberdade, localizado no final da Avenida São Paulo, próximo à SASBEMC; Indicação nº 646/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito de Cianorte estudos da possibilidade de implantar redutor de velocidade (quebra-molas), ou até mesmo um redutor eletrônico de controle de velocidade (monitoramento por câmera), na Avenida Europa, trecho compreendido próximo ao Residencial Mari, que vem da rodovia PR-082 sentido ao Jardim Cassidori.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora teve lido no expediente dois requerimentos e três indicações, sendo: Requerimento nº 463/2023, para registro de votos de parabéns à Gold Scrin, pelos 69 anos dessa indústria de refrigerantes cianortense, fundada em 04 de outubro de 1954; Requerimento nº 466/2023, requer registro de voto de parabéns aos alunos do ensino fundamental do programa jornada ampliada de empreendedorismo do 6º ao 9° ano do Colégio Cívico Militar Primo Manfrinato pelo Projeto Relógio Salva Vidas; Indicação nº 635/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Educação para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos CMEIs dos Distritos e Município de Cianorte; Indicação nº 651/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Esporte que envide visando à instalação de bebedouros de água no campo de futebol de suíço Antonio Garcia Oliveira, localizado na quadra 22, lotes 5, 6 e 7 do Distrito de Vidigal; Indicação nº 652/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para a construção de sanitários no Parque Infantil Isabelle Magalhães Pina, localizado na Praça Maísa Villela de Andrada In Baldino, na confluência da Avenida Goiás com a Avenida Piauí e com a Rua Pacaembu.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora propôs o Requerimento nº 465/2023, registro em ata de voto de parabéns a todos os Professores do município de Cianorte, que atuam nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino desde a Educação Infantil até ao Ensino Superior, pelo Dia do Professor que será comemorado no dia 15 de outubro.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou três requerimentos, um projeto de lei e duas indicações, sendo: Requerimento nº 453/2023, ao Grupo Técnico Permanente e ao Conselho Municipal da Cidade de Cianorte – CMCC, solicitando PARECER sobre a possibilidade de alterar a Classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Residencial Belas Artes deste Município de Cianorte-PR, passando de Zona Residencial Dois – ZRE 2 para Zona Residencial Três – ZRE 3; Requerimento nº 457/2023, ao Executivo Municipal, com o fim de solicitar da entidade autárquica Instituto Água e Terra – IAT, para que adote as providências necessárias no sentido de realizar fiscalização de modo EMERGENCIAL, às condições a que tem sido submetida toda população que reside à beira da Rua Coroados, mais precisamente à frente de imóvel rural que mantém cultivos de lavouras com utilização de pesticidas e herbicidas, mesmo situada no perímetro urbano deste Município; Requerimento nº 461/2023, solicitando à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para que adote as providências necessárias no sentido de informar esta vereança quanto ao número de avisos, autuações e/ou notificações que dão conta da exigência preconizada pelo inciso X do artigo 88 da Lei 179, de 6 de junho de 2022, qual seja do Código de Edificações e Obras das Áreas Urbanas e Rurais do Município de Cianorte; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 028/2023, altera a Classificação do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano das Vilas Rurais do Município de Cianorte;

Indicação nº 648/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas as medidas necessárias com a finalidade de realizar a compra de parte do terreno de ampliação do espaço da Escola Municipal Vicente Machado deste nosso Município de Cianorte; Indicação nº 650/2023, ao Executivo Municipal, para que sejam adotadas as medidas necessárias com a finalidade de realizar a compra de parte do terreno de ampliação do espaço da Escola Municipal Vicente Machado.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador encaminhou quatro requerimento e três indicações, sendo: Requerimento nº 455/2023, ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando estudos da possibilidade de execução de um redutor de velocidade na Rodovia PR 082, na altura da Pluma Lavandeira Industrial, próximo à entrada da Estrada Jabuti, neste Município de Cianorte; Requerimento nº 456/2023, à Nativa Arborização Urbana Eireli, solicitando providências no sentido de que, durante a prestação dos serviços de poda e corte de árvores nos espaços públicos contratados pelo Município de Cianorte, conforme contrato firmado entre as partes, não permitir que seus colaboradores ofereçam e executem serviços particulares da empresa; Requerimento nº 462/2023, requer a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2023 – Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar nº 177, de 06 de junho de 2022, e dá outras providências; Requerimento nº 464/2023, requer à Mesa Diretora, providências para que seja constituída uma Frente Parlamentar Municipal a favor da Vida, contra o Aborto, que será composta inicialmente por 3 vereadores, sendo facultada a adesão aos demais vereadores da Câmara Municipal de Cianorte que sejam contrários ao aborto provocado e comprometidos com a promoção e defesa da vida desde a concepção até a morte natural. Poderão ser aderidos à Frente Parlamentar membros representantes da Sociedade Civil Organizada, de Entidade de Classes, Operadores do Direito e Profissionais da Saúde que se interessem pela causa; Indicação nº 640/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Agricultura o Programa de Capacitação para os Agricultores do município de Cianorte; Indicação nº 641/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que providencie a revitalização da Praça Francisco Kanô, na Zona 2; Indicação nº 642/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a criação da Agenda Anual de Eventos Inclusivos no município.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 649/2023, sugerindo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que providencie a eliminação de árvores que apresentam risco de queda na Rua Vitória.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs o Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2023, declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Agricultores Familiares dos Municípios da Amenorte – COOANORTE; e, o Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2023, concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Sra. Sandra Auzenir da Silva Tabachini, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense.