Consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo termina hoje

Assessoria 

Termina nesta terça-feira (25), às 17h, a consulta pública para recolher sugestões e demandas da sociedade civil, especialmente da comunidade artística, sobre a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar do processo, acessando o formulário na página da Secretaria Municipal de Cultura (www.cianorte.pr.gov.br/cultura) ou diretamente pelo link https://forms.gle/6v44ha5cnea3Yadn9.

A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Com a sua regulamentação, que deve ser concluída nas próximas semanas, está previsto o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais.

Para Cianorte, o valor estimado é de R$ 741.040,68, distribuído da seguinte forma: R$ 392.565,81 para apoio a produções audiovisuais; R$ 89.766,58 para apoio a salas de cinema; R$ 45.073,86 para capacitação, formação e qualificação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 213.634,43 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

“Convidamos a todos que ainda não participaram para que contribuam com a regulamentação desta importante lei, enviando propostas de como os mecanismos de financiamento deverão ser estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens que considerarem relevantes para a construção dos editais. Encerrada a consulta pública, a Secretaria Municipal de Cultura promoverá encontros setoriais com a classe artística”, ressaltou o secretário da pasta, Evandro de Castro.