Descarte irregular de resíduos é crime ambiental e gera multa

Manter a cidade limpa é uma responsabilidade que exige ação conjunta da Prefeitura com a população. De nada adianta o poder público manter locais para o depósito e destinação correta de resíduos, assim como promover a coleta, se os cidadãos desrespeitarem ou não usufruírem devidamente dos serviços. Infelizmente, Cianorte tem sofrido com a falta de consciência ambiental de algumas pessoas. Nesta semana, por exemplo, os coletores se depararam com situações alarmantes nas lixeiras rurais da PR-082 (Km 02, saída para Terra Boa) e da Estrada Rodeio (saída para Vidigal).

Os locais foram utilizados, ilegalmente, para o descarte de galhada, móveis, madeira, entulho de construção, pneus, entre outros. Além do tipo de resíduos, o que chamou a atenção também foi a quantidade. “Cada pessoa, seja física ou jurídica, é responsável pelo lixo que produz e deve providenciar a destinação correta. Jogar em áreas públicas, como canteiros, praças, parques, e margens de rodovias, é crime passível de multa. Além disso, nesse caso, é importante lembrar que as lixeiras rurais são destinadas exclusivamente aos moradores dessas áreas, para lixo residencial”, orientou a secretária municipal de Meio Ambiente, Anne Caroline Testa.

As penalidades para o descarte irregular estão previstas nas Leis Federais Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e Nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em Cianorte, denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura (https://www.cianorte.pr.gov.br/pagina/ouvidoria-municipal); pela Secretaria de Meio Ambiente, através dos telefones fixo (3631-6152) ou WhatsApp (9 91458630) e, ainda, diretamente à Polícia Ambiental/Força Verde, pelo 3637-3439.

A bióloga e chefe da Divisão de Educação Ambiental, Cristiane Marchini Roco, alerta que flagrantes devem ser registrados por imagens, como fotos ou vídeos. “O documento visual é fundamental para a identificação do infrator. Um elemento que ajuda muito nesses casos são as placas de veículos”, destacou. Com o autor identificado, o órgão responsável pela averiguação notifica e orienta sobre os procedimentos para regularização da situação. “Dependendo da gravidade, ainda podem ocorrer desde um Boletim de Ocorrência até o encaminhamento ao Ministério Público”, alertou Cristiane.

Cianorte conta com locais específicos para a destinação de resíduos, confira:

• Sofás, colchões e eletroeletrônicos: na Avenida Santos Dumont, 1115 – Jardim Angelo Liberati (próximo ao Aeroporto), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h30, ou aos sábados, das 7h30 às 11h30.
• Eletroeletrônicos: Viveiro Municipal Benedito Zanzarini (Rua Afonso Pena, 366 – Zona 01), toda quinta-feira, das 13h às 17h.
• Pneus: Viveiro Municipal Benedito Zanzarini (Rua Afonso Pena, 366 – Zona 01), aos sábados, das 13h às 15h.
• Galhadas de árvores: pelo disque-recolhimento, de segunda a sábado, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, pelo telefone (44) 9 9145-8630.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)