Em Audiência Pública, Câmara Municipal presta contas referente ao 3º quadrimestre de 2017

Na terça-feira (27), às 19h00, na Câmara Municipal de Cianorte, houve uma audiência pública para apresentação dos dados de execução orçamentária da Câmara Municipal, Prefeitura e da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), referente ao 3º quadrimestre de 2017. O objetivo é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que em seu artigo 9º §4º determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Legislativo e Executivo demonstrem e avaliem o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

A primeira a fazer a apresentação foi a contadora da Câmara Municipal de Cianorte, Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A receita correta líquida do município até 31/08/2017 é de R$ 217.778.088,36. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6%, ou seja, R$ 13.066.685,30. O total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de, apenas, 1,28% (R$ 2.801.499,99)”, salienta a contadora Aline.

O vice-presidente Natal Reis, que presidiu a audiência pública, na oportunidade, ressaltou a importância das contas em ordem. “A despesa orçada para o exercício de 2017 foi de R$ 3.830.500,00, foi gasto no período R$ 2.801.499,99, assim, apresentou um saldo orçamentário de R$ 1.029.000,01, o qual foi repassado ao Poder Executivo.  Portanto, como a Câmara gastou 1,28%, dos 6% que poderia gastar, foi, assim, um dos menores gastos da Câmara nos últimos anos”, reitera o vereador.

Prefeitura

Os dados da Administração Direta do Poder Executivo foram apresentados pela assessora de Planejamento Municipal, Anamaria Alves dos Santos Roes.

Anamaria começou mostrando a evolução das receitas de 2013 a 2017. “Em 2013, a receita era de R$ 147.435.204,67, sempre crescendo, nos anos seguintes, acima de 10%. Já no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, a Receita Arrecadada Líquida, foi de R$ 227.155.867,10 (63% de transferências correntes do Estado e União e 24% receita tributária, por exemplo, o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU); assim conseguimos arrecadar 4% a mais que em 2016 (R$ 217.916.555,30), devido a recessão econômica, mas menos que o previsto R$ 244.983.321,00. Com relação a Despesa Liquidada, que foi realmente efetivada, durante o exercício de 2017, foi de R$ 216.227.299,00 (48% da Despesa Líquida foi com pessoal e encargos sociais). O valor foi menos que o previsto no orçamento 2017, R$ 260.097.185,00”, explica Anamaria.

Segundo ela, o exercício 2017 apresentou superávit no resultado consolidado. “A Receita Realizada R$ 227.155.867,00, diminuindo da Despesa Executada Líquida R$ 216.227.299,00, apresenta um saldo positivo de R$ 10.928.568,00”, salienta.

Saúde

Na oportunidade, o coordenador de recursos do Fundo Municipal de Saúde, Rodrigo Leonarde Pinto, apresentou dados da Secretaria de Saúde, em 2017. “Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), foram realizadas 131.714 consultas e 343.512 procedimentos. Já na Unidade de Ponto Atendimento (UPA), foram 104.909 consultas e 337.312 procedimentos. Na área de Vigilância da Saúde, foram realizadas 206 notificações de casos suspeitos de Dengue, mas somente dois casos foram confirmados da doença, mesmo número em Chikungunya e nenhum de Zica”, esclarece.

O coordenador trouxe alguns projetos para o futuro relacionados à Secretária. “Com a disponibilização de 2,5 milhões de Recursos Federais, temos como objetivo: a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cianortinho, bem como a reforma das UBS’s de São Lourenço, Setor 8, Setor 4, Vila Sete, Jardim Marselha e Santa Mônica; além da aquisição de duas ambulâncias, um micro-ônibus, duas vans e dois veículos para sete passageiros”, finaliza.

Capseci

E por fim, o contador da Capseci, Luiz Fernando Russo de Oliveira disse que a instituição fechou o terceiro quadrimestre de 2017, com uma receita liquidada de R$ 34.050.420,95; e uma despesa liquidada de R$ 20.920.152,13. “Assim, a receita menos a despesa, apresentou um resultado positivo no período de R$ 13.130.268,82”, reforça.

Presenças

Além da presença dos vereadores, a Audiência Pública contou com a presença de secretários, funcionários municipais, bem como da população.

Utilidade Pública

O detalhamento de todos os gastos estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura ( www.cianorte.pr.gov.br/transparencia), com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes.

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