Em Cianorte, as guias para pagamento do Alvará 2024 e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo estão disponíveis no site do Município (https://cianorte.pr.gov.br/), na área de “Acesso Rápido – Geral”, ou diretamente pelo link http://ip.cianorte.pr.gov.br:8082/portal-contribuinte/consulta-carne. Outra opção é o uso do Oxy Cidadão, um aplicativo gratuito, que funciona nos sistemas Android e IOS, possibilitando a consulta e download de boleto, bem como copiar o código de barras para o Internet Banking. Quem não tem acesso à internet pode solicitar as guias pessoalmente, na Divisão de Receitas Diversas, localizada no corredor central do primeiro piso do Paço Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Valores de Alvará de até R$ 350 têm parcela única e os acima podem ser pagos em cinco vezes. “Essa é uma novidade para este ano. Até então, a possibilidade era de três parcelas. Mas, com o Decreto nº 244/2023, conseguimos ampliar”, destaca a chefe da divisão, Edilaine Marcato. O vencimento, tanto da cota única quanto da primeira parcela, ocorre no dia 20 de fevereiro.

AEN –  Foto: Rodrigo Theodoro 

No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.

Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.

Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.

Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.

2023 – Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024:

Curitiba (R$ 395,4 milhões)

Londrina (R$ 92,2 milhões)

Maringá (R$ 83,7 milhões)

Araucária (R$ 68,1 milhões)

Cascavel (R$ 64,5 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)

Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões)

Toledo (R$ 34,5 milhões)

Guarapuava (R$ 30,2 milhões)

Colombo (R$ 22,6 milhões)

Pinhais (R$ 19 milhões)

Campo Largo (R$ 18,6 milhões)

Arapongas (R$ 18,4 milhões)

Pato Branco (R$ 18,4 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.