Em sessão extraordinária, vereadores aprovam 4 projetos em segundo turno

A sessão extraordinária realizada na tarde da quinta-feira, 16, votou projetos importantes para o município de Cianorte, visando emprego, renda e qualidade de vida aos cidadãos cianortenses. Todos os quatro projetos votados foram aprovados em segundo turno por unanimidade, após discussões, em alguns casos houveram emendas, ações para beneficiar o município.

O primeiro foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 39/2021, que desafeta a área correspondente à via pública denominada Rua João Thomaz da Silveira, localizada na Zona 01, Loteamento Centro Novo e autoriza o Poder Executivo a permutar a área desafetada com áreas de propriedade da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná S/A. As áreas serão incluídas no Sistema Viário do Município como via local, destinada a distribuir o tráfego interno do bairro. Conforme proposta apresentada pela empresa, há um projeto de unificação de quadras na localidade para construção de um grande empreendimento que gerará vários empregos no município.

Em seguida foi votado o Projeto de Lei do Executivo nº 77/2021, que dispõe sobre a aquisição temporária de vagas do ensino da educação infantil em entidades educacionais privadas. Tendo em vista que, há uma necessidade imediata de vagas na rede pública que não consegue suprir a demanda, a medida de emergência é provisória e se faz necessária enquanto o Município de Cianorte, busca outras formas de reverter essa demanda.

O Projeto de Lei do Executivo nº 74/2021, desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo a doar terreno à indústria Roupa Nova Indústria de Confecções Ltda. O projeto foi aprovado com emendas, a fim de garantir que o patrimônio público municipal seja salvaguardado e incidam garantias mínimas para a geração de empregos. Os encargos assumidos pela empresa terão prazo de dez anos, entre eles a geração de 200 empregos diretos e executar o projeto “Confecção para o Futuro”, consistente em realizar a formação especializada e contínua aos seus empregados para trabalhar na linha de produção.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 40/2021, que acrescenta o art. 10-A na Lei Municipal nº 4.886, de 7 de junho de 2017 e autoriza o recebimento de gratificação ao servidor público de provimento efetivo que desempenhar suas atividades na UPA Faustino Bongiorno, sob as condições previstas nesta lei.

A sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira foi a primeira realizada após a última sessão ordinária, não há previsão de realização de outra sessão extraordinária neste ano de 2021. Ao final da sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão, os edis fizeram votos de boas festas aos ouvintes e a todos os cidadãos cianortenses.