Inscrições para eleição do Conselho Tutelar seguem até 02 de maio

Assessoria – Foto: Reprodução

O Conselho Tutelar é responsável por preservar a integridade e os direitos de crianças e adolescentes, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A busca pelo bem-estar desses indivíduos consiste na conscientização e aplicação de políticas públicas voltadas a proteção integral. Em Cianorte, o órgão é composto por cinco membros efetivos e um suplente para cada, eleitos pela população, com mandato de quatro anos, permitida a recondução por novo processo de escolha (Lei nº 13.824/2019). Os trâmites para a gestão 2024/2027 já começaram.

“O conselheiro tutelar tem como atribuições o atendimento a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, solicitação de serviços públicos necessários e o encaminhamento às autoridades responsáveis, de qualquer infração contra os direitos das crianças ou dos adolescentes. Além disso, o Conselho Tutelar é essencial para garantir o cumprimento das leis e influenciar de maneira direta ou indireta o comportamento familiar, contribuindo para um melhor convívio”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Aline Rosa Kist.

Para concorrer as vagas, é preciso ter idade superior a 21 anos; ser residente do município há, pelo menos, dois anos; ter reconhecida idoneidade moral por certidões negativas; estar em dia com as atribuições eleitorais e militares; apresentar certificado de ensino superior atestado pelo MEC; carteira de habilitação, no mínimo, categoria B; comprovação de experiência profissional mínima de um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; não exercer mandato eletivo, cargo em comissão ou função gratificada na administração direta ou indireta, em qualquer esfera, durante todo o Processo de Escolha; entre outros.

A remuneração mensal é de R$ 4.900,00. A jornada de trabalho é conforme funcionamento do órgão: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30, sendo que, no período noturno, finais de semanas e feriados há escala em regime de sobreaviso; além de 24 horas ininterruptamente por meio de telefone de emergência.

Quer ser um conselheiro tutelar? Então, procure a Secretaria Municipal de Assistência Social – Sala dos Conselhos, localizada na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, nº 236, Zona 04, até o dia 02 de maio. Após a validação da inscrição, os candidatos passarão por avaliação documental, exame de conhecimentos específicos, avaliação psicológica e médica, eleição e curso de formação inicial. Todas as etapas têm caráter eliminatório.

A eleição acontece no primeiro domingo de outubro, por voto facultativo e secreto dos cianortenses em dia com seus direitos eleitorais. O resultado será publicado no Órgão Oficial no dia 02 de outubro e a posse deve ocorrer em 10 de janeiro de 2024. O edital completo está disponível no link: (https://cianorte.pr.gov.br/diario-oficial/), edição nº 2531.