Instituída Semana do Agronegócio em Cianorte

Assessoria

O Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023, de autoria do vereador Nenão da Júpiter (MDB), que institui a Semana do Agronegócio no Município de Cianorte foi aprovado em segundo turno de votação na Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 20. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi conduzida pelo presidente Wilson Pedrão (Republicanos).

De acordo com o projeto do vereador Nenão da Júpiter, durante a Semana do Agronegócio poderão ser realizadas palestras e debates a fim de apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação de interdependência entre campo e cidade, e a importância do setor para a economia brasileira e mundial. Além de demonstrar a necessidade de proteção, conservação e preservação ambiental, bem como do manejo adequado dos recursos naturais, preservando a fauna e a flora e mostrar a importância do associativismo e do cooperativismo.

Na pauta da sessão também foi aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2024, de autoria do vereador Beto Kobayashi (MDB), que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.465, de 3 de novembro de 2022, e dá outras providências, pelo qual é vedada a denominação de bens públicos que dependam de construção de obras pelo Município antes da homologação de seu processo licitatório.

Em segundo turno de discussão foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/2024, da Mesa Diretoria 2023/2024, que altera o número de cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/2024, que incluem os Lotes 846, 847, 848 e 849 da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte.

De autoria do Legislativo foram aprovados em primeiro turno por unanimidade os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024, de autoria da vereadora Márcia Pereira (PL), que denomina Frederico Ozanam a ciclovia localizada na Avenida Mato Grosso; Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2024, de autoria dos vereadores Wilson Pedrão, Pastor Dejair (PSD), Rodrigo Rezende (PSD), Nenão da Júpiter (MDB) e Beto Kobayashi, que conceda a Comenda da Ordem Municipal do Brasão de Cianorte ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior.

O prefeito Marco Franzato (PSD) encaminhou o Ofício nº 184/2024 solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 022/2024, a fim de melhor estudo e análise do assunto contido no projeto que acrescenta disposições na Lei Municipal nº 3.467, de 19 de maio de 2010, referente à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ofício foi aprovado por unanimidade.

Por força do Requerimento nº 209/2024, assinado por todos os vereadores e aprovado no início da sessão, foi incluído automaticamente na Ordem do Dia, após pausa para análise das comissões para discussão em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar e atualiza o PPA 2022-2025 e a LDO 2024. Assim, o projeto foi aprovado por unanimidade dos votantes.

Ao fim, o presidente Wilson Pedrão comunicou que haverá audiência pública no dia 23 de maio, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de debater sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metal manual e catracas em centros de educação infantil e estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, no âmbito do Município de Cianorte.