Lula sanciona compensação do ICMS; Amenorte deve receber R$ 2,7 milhões

Tribuna de Cianorte com Assessoria – Foto: Marcelo Casal JR.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 22, o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

Entre as cidades da Associação de Municípios do Médio Noroeste (Amenorte), o repasse é de aproximadamente R$ 3 milhões. Cidade Gaúcha (R$ 341 mil); Guaporema (R$ 256 mil); Indianópolis (R$ 256 mil); Rondon (R$ 256 mil); Japurá (R$ 256 mil) Jussara (R$ 256 mil) São Manoel Do Paraná (R$ 256 mil); São Tomé (R$ 256 mil); Tapejara (R$ 426 mil) e Tuneiras do Oeste (R$ 256 mil).

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.