Para nova legislatura, Mesa Diretora da Câmara de Cianorte terá 5 membros

Assessoria

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2024 – Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024, de autoria de todos os vereadores, altera a composição da Mesa Diretora a partir de 2025, com a inclusão do cargo de Terceiro Secretário, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira, 10. A sessão foi presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos).

Conforme a Emenda à Lei Orgânica, a Mesa Diretora passará a ser composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro Secretário. Assim, facilitará a alocação de 11 vereadores, a partir da próxima legislatura. A vaga criada na Mesa não gera ônus aos cofres públicos, pois não há alteração do salário de vereador que ocupará tal função.

Em segundo turno de discussão foram aprovados os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 017/2024, autoriza o Poder Executivo a executar obras nos imóveis particulares localizados na Rua Cândido Augusto dos Santos, do Conjunto Habitacional Aquiles Cômar; Projeto de Lei nº 031/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial; Projeto de Lei nº 033/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial; Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, fixa atribuições para função gratificada de Supervisão de Licitações da Divisão Financeira da Secretaria Municipal de Educação, que também teve aprovada em turno único a Emenda de Redação nº 013/2024.

Em primeiro turno foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora 2023/2024, que acrescenta, altera e revoga dispositivos na Resolução nº 01, de 4 de maio de 1992, pela qual se institui o Terceiro Secretário para compor a Mesa Diretora da Câmara de Cianorte.

O Projeto de Lei do Executivo nº 026/2024, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 5.579, de 14 de novembro de 2023, pelo qual a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR assume o encargo de promover a construção de empreendimento habitacional no âmbito da modalidade do programa estadual Viver Mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos, teve pedido de vistas do vereador Thiago Fontes (Republicanos), foi aprovado por 7 votos a 1, com voto contrário do vereador Pastor Dejair (PSD).

Por fim, o vereador-presidente Wilson Pedrão comunicou que, neste período de licença por motivos de doença do vereador Tuika (PV), o vereador Thiago Fontes o substituirá na Comissão de Justiça e Redação. E, convidou a todos a acompanhar a audiência pública para debate do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Município de Cianorte para o exercício financeiro de 2025, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal na próxima quinta-feira, 13 de junho, a partir das 14 horas.