PIS/Pasep 2019: 3º lote do abono salarial começa ser pago hoje

O 3º lote do abono salarial do PIS/Pasep 2019 começa a ser pago nesta quinta-feira (19). O PIS é pago para trabalhadores nascidos em setembro e o Pasep para aqueles que têm benefício com final 2.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos.

O beneficiário do PIS/Pasep pode receber de R$ 84 a R$ 998, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base.  Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

Os profissionais podem conferir se têm direito a receber algum valor do PIS/Pasep acessando o site do Banco do Brasil, no caso do Pasep, ou da Caixa no caso do PIS.

PIS: empregado do setor privado

Segundo o site da Caixa, por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) foi criado. Ele busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

PASEP: empregado do setor público

De acordo com a Caixa, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento é feito pelo Banco do Brasil.​

Calendário do PIS/Pasep 2019

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os registros com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

(RIC MAIS)

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL