Procon alerta sobre descontos ilegais em benefícios do INSS

Assessoria

Os beneficiários do INSS (aposentados e pensionistas) precisam ficar atentos a um golpe cada vez mais recorrente: o de descontos indevidos em benefícios, da parte de associações de classe. Entre janeiro de dezembro de 2024, o Procon de Cianorte registrou 646 reclamações deste tipo de fraude, que tem a autoria de associações de classes, sindicatos, confederações e seguradoras.

“São entidades aleatórias – como Associação de Pescadores, por exemplo – que sequer atuam no município, mas lançam descontos indevidos, que variam de R$ 35 a R$ 98. Alguns beneficiários foram lesados por mais de dois anos. O montante deduzido muitas vezes não chama a atenção da vítima, que não questiona por não ter o hábito de consultar em detalhe o benefício junto ao INSS, limitando-se a observar somente o extrato bancário”, explicou o diretor do Procon, William Martnez Batista.

Nas 646 reclamações, o órgão de defesa do consumidor notificou as 45 entidades envolvidas, solicitando o cancelamento e o estorno dos valores descontados na forma dobrada, conforme determina § único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no prazo estabelecido no art. 17 do Decreto Federal 6.523/2008, com a advertência do crime de desobediência e multa do art. 330 do Código Penal cumulado com o art. 55. § 4º e 56, inciso I do CDC. Com esta ação, o Procon conseguiu, de forma administrativa, o cancelamento de 95% das reclamações e o estorno em dobro dos descontos indevidos diretamente para as contas bancárias dos beneficiários de 90% dos casos, totalizando a importância de aproximadamente R$ 350 mil.

Diante do aumento expressivo da demanda, a orientação é que os beneficiários procurem o INSS e solicitem o “Histórico de Créditos” dos últimos 12 meses ou peçam a chave para acesso ao aplicativo “MEU INSS”, ou ainda liguem no 135 para promover a exclusão e o bloqueio de empréstimos consignados e de mensalidades associativas não autorizadas. Conforme Portaria do Instituto, o desconto de mensalidades associativas deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista. Esse desconto, por sua vez, tem que ser formalizado por um termo de adesão, contendo assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), diante da apresentação de documento de identificação com foto e número do CPF.

O Procon de Cianorte, está à disposição para a solicitação do cancelamento e a restituição dos valores descontados indevidamente de forma dobrada. O consumidor pode agendar seu atendimento no site www.cianorte.pr.gov.br/procon, por meio do preenchimento do formulário com acesso no botão “FALE CONOSCO”, ou pelos telefones: (44) 3637-2840, 3631-3044 ou 3629-3022.