Projeto altera zoneamento de trecho da Avenida das Torres

Assessoria

A sessão ordinária da Câmara de Cianorte realizada na tarde da segunda-feira, 21, foi marcada pela ausência dos vereadores Tuika (PV), que está licença por motivos de saúde, e a vereadora Márcia Pereira (PL), também por motivos de saúde. A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) foi destacada pela aprovação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/2024, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD) e assinado por todos os vereadores, que altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar nº 177/2022, da Avenida das Torres, no Parque Metropolitano, que passa de ZCS-4 para ZCS-5. A aprovação foi por unanimidade dos presentes.

Em seguida, o Projeto de Lei do Executivo nº 052/2024, também foi aprovado de forma unânime em segundo turno de votação. Conforme o projeto, fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, a instituição de ensino para oferta de educação infantil no Distrito de São Lourenço.

Em primeiro turno de discussão foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei do Executivo nº 047/2024, que desafeta o Lote nº 01, da Quadra nº 20-A, situada no loteamento denominado Residencial Belas Artes; autoriza o Poder Executivo a doar com encargos os imóveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (Instituto Federal do Paraná – IFPR) para implantação de instituição federal de ensino, Campus Cianorte-IFPR; Projeto de Lei do Executivo nº 050/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial; Projeto de Lei do Executivo nº 051/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 023/2024, de autoria do Vice-Prefeito João Alexandre Texeira, que atualiza o Código Tributário Municipal.

Após uma pausa na sessão para deliberação das comissões, o Projeto de Lei do Executivo nº 054/2024, de autoria de vice-prefeito João Alexandre, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, foi inserido na pauta e votado, sendo aprovado por unanimidade.