Projeto de Lei aprovado cria novas estruturas na Secretaria de Educação de Cianorte

Na sessão desta segunda-feira, 2 de maio, os vereadores de Cianorte votaram o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/2022, que a Diretoria de Planejamento Estratégico e Políticas Públicas Educacionais; cria o cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento Estratégico e Políticas Públicas Educacionais; cria a Assessoria Especial da Educação; cria o cargo de Assessor Especial da Educação; cria a Coordenadoria de Almoxarifado; cria a Coordenadoria de Documentação Escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil; cria a Supervisão de Manutenção de Prédios Públicos; cria Coordenadorias Setoriais. O projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno de discussão pelos vereadores presentes.

Paralelamente à essa votação, outro projeto envolvendo a Educação também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 026/2022, que extingue a Divisão de Ensino Fundamental, e também extingue o cargo de provimento em comissão de chefe da Divisão de Ensino Fundamental. Os dois projetos são destinados à reorganização e divisão de trabalhos da Secretaria de Educação de Cianorte, a fim de desenvolver as atividades administrativas e pedagógicas da gestão escolar, com intuito de fornecer uma educação de qualidades às crianças cianortenses.

Foram aprovados também em segundo turno de votação, o Projeto de Lei Complementar nº 023/2022, que autoriza a compensação de créditos em precatórios e requisições de pequeno valor com débitos de natureza tributária ou de outras natureza, ajuizados ou não, na forma que especifica; e, o Projeto de Lei Complementar nº 023/2022, que dispõe sobre a compensação de crédito tributários do Fisco Municipal com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens, serviços ou execução de obras.

Em primeiro turno foram votados dois projetos de lei do Legislativo. O Projeto de Lei nº 022/2022-C, de autoria do vereador Tuika (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares; e o Projeto de Lei nº 019/2022-D, de autoria do vereador Pastor Dejair (PSD), que institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no Município de Cianorte, que também teve aprovada a Emenda Supressiva nº 037/2022. Todos foram aprovados por unanimidade pelos presentes. A vereadora Márcia Pereira (PL) esteve ausente da sessão por motivos de saúde.