Projeto de Lei sobre o aumento do IPTU é aprovado em primeiro turno

Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (06), houve a aprovação, em primeiro turno, do projeto de Lei 49/2017 que autoriza o Poder Executivo a reajustar em 5% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Primeiramente, foi apreciada a subemenda 001/17 à emenda modificativa 003/17 apresentada pelos vereadores Adaílson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), Santina Buzo, Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) e José Aparecido da Silva (Zezão), para um reajuste de 5% ao invés de 6%, que teve apenas o voto contrário do vereador Victor Hugo Davanço, que defendia uma correção nula. Na sequência, houve a votação em primeiro turno do projeto, mesmo com os votos contrários dos vereadores João Alexandre Teixeira, Natal Reis e Victor Hugo Davanço, o projeto foi aprovado. Assim, caso seja aprovado em segunda discussão, o IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as demais taxas sofrerão um reajuste em 5% e as multas e tarifas municipais lançadas individualmente em 6%.

Houve também a aprovação, em segundo turno, do projeto de Lei Complementar 22/2017-A, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis e dos vereadores Victor Hugo Davanço e José Aparecido da Silva (Zezão). O referido projeto cria o cargo de provimento em comissão de diretor de Administração, a ser preenchido por servidor público de provimento efetivo dos quadros da Câmara. Conforme requerimento 533/2017, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa, o vereador Adaílson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) e o secretário, o vereador Silvio Fernandes (Silvio do Pátio), retiraram a emenda aditiva 005/2017 ao projeto, que no inciso IX do artigo 1º, volta ter a seguinte redação: IX – executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo presidente e pela mesa diretora.

Além de dois projetos de autoria dos vereadores Victor Hugo Davanço e Silvio Fernandes, respectivamente. O primeiro 55/2017-A denomina como ‘Travessa das Margaridas’ a via de ligação entre a rua Begônia e Camélia, no Conjunto Habitacional Beatriz Guimarães.  Já o projeto de Lei 56/2017-A denomina ‘João Gonçalo Adão’ o campo de grama sintética localizado na quadra 5-A do Conjunto Habitacional Beatriz Guimarães. Conhecido como Patobi, João Gonçalo Adão chegou em Cianorte, em 1967. Nos anos 80, junto com seus amigos, fundaram o time amador do Palmeirinha. Ao longo de sua carreira, ganhou vários títulos como jogador e treinador.

Retirada dos projetos de Lei 19 e 42/2017

O projeto 19/2017 que institui a Pousada da Criança e do Adolescente como órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social, cria cargo de provimento em comissão de diretor da Pousada da Criança e do Adolescente e dá outras providências, foi retirado de tramitação, por solicitação do prefeito, para melhor análise técnica e no futuro deverá novamente encaminhado. Também a pedido do prefeito, o projeto de Lei 42/2017 que autoriza a abertura de crédito orçamentário para a compra de equipamentos, foi retirado de tramitação com a justificativa de que o crédito depende de processo licitatório e não haverá tempo hábil para o trâmite administrativo imposto pela Lei 8.666/93.

Ausências

Conforme requerimento 494/2017, de autoria da vereadora Santina Buzo, foi convidado a ocupar a tribuna livre, o prefeito de Cianorte, Claudemir Romero Bongiorno, com objetivo de esclarecer os vereadores sobre a situação atual da saúde pública municipal. Porém em ofício 463/2017, mandado no dia da sessão, o prefeito justificou a sua ausência alegando que já havia assumido compromissos anteriores e colocou-se à disposição em outra oportunidade. Na presente sessão, também foi convidado o presidente do Clube de Tiro cianortense, Emílio Vieira Jimenes, conforme 490/17, de autoria do vereador João Alexandre Teixeira, que também justificou o não comparecimento.

Agenda

Na segunda-feira (13), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal. Conforme requerimento 530/2017, de autoria do vereador Victor Hugo Davanço, está convidada a ocupar a tribuna livre a nova diretoria da APP-Sindicato, que representa os professores e educadores da rede estadual de ensino do Paraná, a fim de discorrer sobre os trabalhos e os direcionamentos a serem desenvolvidos em Cianorte.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo