Projeto do Presidente do Legislativo concede utilidade pública à COOANORTE

Assessoria

Na sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 11, no Plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte, em segundo turno de discussão, de autoria do vereador-presidente Wilson Pedrão (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2023, que declara de utilidade pública a COOANORTE – Cooperativa dos Agricultores Familiares dos Municípios da Amenorte. Com a aprovação da declaração de utilidade pública no município de Cianorte, a cooperativa poderá pleitear recursos de convênios com todas as esferas de governo e também, a titulação de utilidade pública a nível estadual, conforme justificativa do vereador Pedrão.

Em primeiro turno de discussão foram aprovados os seguintes projetos do Legislativo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 001/2023, de autoria dos vereadores Nenão da Júpiter, Pastor Dejair, Edvaldo “Estância Luana”, Professora Neuza, Rodrigo Rezende, Thiago Fontes e Wilson Pedrão, que passará o número de vereadores da Câmara de Cianorte de 10 para 11 vereadores, aprovado com votos contrários dos vereadores Afonso Lima e Tuika, após a aprovação por unanimidade da Emenda Supressiva nº 146/2023, que retirou os artigos 2º e 3º da proposta de emenda à LOM; Substitutivo nº 003/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2023, de autoria do vereador Tuika (PV), que inclui os Lotes nºs 855-1-A e 855-A-B da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/2023, de autoria do vereador Afonso Lima (Rede), que altera o Art. 249 da Lei Complementar Municipal nº 179, de 6 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal, aprovado por unanimidade.

O único projeto reprovado na sessão, em primeiro turno de discussão, foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 029/2023, de autoria do vereador Tuika, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 179, de 06 de junho de 2022 e, refere-se a regularização de edificações existentes anteriormente a 07/06/2023 e supressão de penalidades para regularização no Plano Diretor Municipal, que teve apenas seu voto favorável.

Por fim, também foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2023, de autoria dos vereadores Nenão da Júpiter, Pastor Dejair, Edvaldo “Estância Luana”, Márcia Pereira, Professora Neuza, Rodrigo Rezende, Thiago Fontes e Wilson Pedrão, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Cianorte para a gestão 2025/2028 e do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte para a legislatura 2025/2028. A pedido do vereador Afonso Lima e aceito pelos presentes, o Art. 1º do referido projeto, foi apreciado à parte, tendo aprovação unânime. O restante do projeto de lei foi discutido na sequência, tendo aprovação contando com apenas dois votos contrários dos vereadores Afonso Lima e Tuika.