Reajuste dos Servidores de Cianorte aprovado por unanimidade

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cianorte realizada na noite desta segunda-feira, 28, dois projetos de interesse dos servidores públicos, aposentados e pensionistas municipais foram aprovados em segundo turno por unanimidade. O Projeto de Lei do Executivo nº 011/2022 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022-A concedem 11% de reajuste aos vencimentos mensais e prevê uma revisão de 10,06% na revisão do auxílio-saúde, gratificações e prêmio assiduidade. O reajuste já estará incorporado no salário referente ao mês de março.

Tais projetos entrarão em vigor assim que sejam publicados no Diário Oficial do Município. Um dado importante, sobre o valor do reajuste é que fica acima da inflação dos últimos 12 meses, que segundo o IPCA – Índice de Preços do Consumidor Amplo, é de 10,54%. Entretanto, apesar do reajuste, a folha de pagamento do município de Cianorte não ultrapassará os limites com gasto com pessoal, se mantendo dentro do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além destes projetos, foram realizadas as votações em segundo turno dos seguintes projetos que foram aprovados por unanimidade: Projeto de Resolução nº 001/2022, pela qual os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e empregados públicos que exercerem funções de confiança/gratificada e os servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo não farão jus ao banco de horas; Projeto de Lei nº 011/2022-B, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos secretários e dos Vereadores; Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, sobre desafetação de terras para o sistema viário municipal; e o Projeto de Lei do Executivo nº 013/2022, pelo qual fica denominado Centro Poliesportivo Carlos Yoshito Mori o prédio público localizado na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha.

Em votação em turno único, a Emenda Modificativa nº 015/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 não foi aprovada, pois teve os votos contrários dos vereadores Nenão da Júpiter (Solidariedade), Pastor Dejair (PSD), Edvaldo “Estância Luana” (Patriota) e Tuika (PV). Na sequência, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, também não foi aprovado ao ter os votos contrários dos vereadores Afonso Lima (Rede), Márcia Pereira (PL), Professora Neuza (Podemos), Rodrigo Enfermeiro (PSD) e Thiago Fontes (PSL). Para aprovação era necessário maioria absoluta, no caso 6 votos, sendo que o presidente Wilson Pedrão (Republicanos) não tinha direito ao voto.