REFIS Cianorte 2025 termina nesta sexta-feira

Assessoria

Contribuintes que desejam regularizar seus débitos com o município, com descontos significativos, devem se apressar. Isto, porque o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Cianorte 2025 encerra-se nesta sexta-feira (29). Os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa, que fica no Paço Municipal e atende das 8h30 às 17h.

Com um total de dívidas estimadas em R$ 64,1 milhões, o REFIS tinha a expectativa de alcançar cerca de 12,5 mil contribuintes. Até esta quarta-feira (27), a adesão resultou na assinatura de 4.655 contratos, totalizando R$ 19,6 milhões em débitos regularizados. O programa permite que dívidas tributárias e não tributárias, inscritas até 31 de dezembro de 2024, sejam pagas em condições especiais.

Na sua segunda e última fase, iniciada em agosto, os descontos sobre juros e multas seguem atrativos: para quem optar pelo pagamento em até oito parcelas, a redução é de 90%. Já para parcelamentos entre nove e 20 vezes, a remissão será de 70%. Quem escolher pagar em 21 a 36 parcelas terá um desconto de 50%. Para dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto para optantes do Simples Nacional, o parcelamento é limitado a 18 vezes. Nessa segunda fase, o desconto será de 90% para até 8 parcelas e de 70% para 9 ou mais parcelas.

O valor mínimo para cada parcela é de R$ 65,00. A adesão ao REFIS é formalizada com a assinatura do contrato e o pagamento da primeira prestação ou da cota única. Débitos já parcelados podem ser incluídos, mediante a anulação do acordo anterior. O programa não abrange débitos de venda de imóveis ou ISSQN sob cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“Com o prazo se encerrando nesta sexta-feira, é essencial que os interessados não percam tempo. Firmamos quase cinco mil contratos, o que demonstra a importância e o sucesso do programa para a população. Queremos que todos possam se beneficiar desses descontos significativos sobre juros e multas. Nossa equipe está à disposição no Paço Municipal para auxiliar e garantir que a adesão seja feita de forma rápida e eficiente”, destaca a secretária municipal de Fazenda, Ana Cláudia Berssani.