Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

AEN  – Foto: José Fernando Ogura

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (14), antes da missão internacional para o Canadá e os Estados Unidos, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e seus anexos , que contém as metas fiscais, perspectivas da economia e riscos fiscais. Os deputados estaduais apresentaram 182 emendas ao texto original e 127 foram acatadas.

A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. O aumento leva em consideração o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local, amparado pela maior safra da história em 2023, e a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados.

As despesas correntes vão ficar em torno de R$ 55,8 bilhões, sendo R$ 37,4 bilhões de pessoal e encargos, além de despesas de capital e investimentos em todas as principais áreas, com a continuidade de programas em andamento e expansão do atendimento em saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade, desenvolvimento social, infraestrutura, entre outros.

Segundo a LDO, parte do orçamento é dividida com outros Poderes: o Poder Legislativo ficará com 5%, sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas; o Poder Judiciário terá 9,5%; o Ministério Público, 4,2%; e a Defensoria Pública, R$ 100,1 milhões – nesse último caso, o texto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento da Defensoria Pública do Paraná para execução de políticas públicas em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e/ou interiorização das atribuições legais da instituição.

As metas e prioridades para 2024 serão estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023. Ele já passou por consulta pública online e agora está recebendo contribuições de todas as microrregiões do Estado por meio de um programa itinerante da Secretaria de Planejamento.