Temer assina medida provisória para liberar R$ 2 bilhões para municípios
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29) uma medida provisória liberando um repasse de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros . A medida deverá ser publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” desta sexta. A liberação da verba, no entanto, dependerá da aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei realocando […]
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29) uma medida provisória liberando um repasse de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros . A medida deverá ser publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” desta sexta.
A liberação da verba, no entanto, dependerá da aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei realocando o montante de outras áreas do Orçamento. Só depois disso é que os municípios receberão o dinheiro.
O objetivo da MP, segundo o governo, é que a verba ajude a “superar dificuldades financeiras emergenciais”. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
O aporte será feito às cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Esse fundo é abastecido com uma parte do que é arrecadado pela União com impostos. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes.
Segundo a MP, a parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018.
Por se tratar de uma medida provisória, ela entra em vigor assim que for publicada. Para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
Fonte G1