Vereadores aprovam a Associação Cianortense de Patinação como de Utilidade Pública Municipal

Nesta 34ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (29) – foram aprovados pelos vereadores presentes, um projeto de autoria do Executivo e dois de autoria do Legislativo Municipal. Ao todo, foram apreciados e aprovados três Projetos de Lei em primeiro turno.

Primeiro Turno – Legislativo

O Projeto de Lei 057/2018-A – de autoria do vereador Natal Artieri Fagnani (Natal Reis) – declara de utilidade pública municipal, a Associação Cianortense de Patinação. Segundo o parlamentar, a Associação não tem fins lucrativos e tem por objetivo geral, auxiliar no desenvolvimento pleno de crianças, disseminar valores positivos com a integração social dos participantes e promover a educação, a saúde e o lazer a todas as classes. Caso seja aprovada em segundo turno e redação final, bem como sancionada pelo Executivo Municipal, entrará em vigor na data de sua publicação.

Destaque também ao Projeto de Lei 049/2018-A – de autoria do vereador e presidente Dirceu Silveira Manfrinato – o qual concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à senhora Clarice Grigoletto Zolin, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense como empreendedora no ramo de alimentos (sócia-proprietária da Ciafrios Alimentos Selecionados) e voluntária comprometida com as causas sociais da cidade, desenvolvendo um belo trabalho em várias entidades assistenciais. De acordo com o vereador, há 27 anos em Cianorte, Clarice Grigoletto Zolin sempre primou pela ética e pelos bons costumes.

Primeiro Turno – Executivo

Já o Projeto de Lei 057/2018 – de autoria do Executivo Municipal – dá nova redação ao § 1º do artigo 2º da Lei Municipal 4.336/2014, a fim de alterar o prazo de início e de conclusão das obras para a construção das sedes das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), em terreno doado pelo município. Com a alteração, o início e a conclusão das obras de edificações será até 31 de dezembro de 2022, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio municipal.

Segundo o Executivo Municipal, a solicitação atende a um requerimento (ofício 227/2018) formalizado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto, o qual explica que a dilatação do prazo é necessária, pois somente em 08/08/2018, saiu a ordem de serviço para a execução de projetos para a construção do prédio, sendo que a contratação se deu com prazo de 240 dias, isto é, após a data estipulada, em lei, para o início da obra (15/02/2019).

Presença

A sessão ordinária contou com a presença das diretoras, professoras e alunos vencedores do projeto Televisando 2018 em Cianorte, organizado pelo Instituto GRPCOM, em parceria com a Rede Paranaense de Comunicação (RPC) e as Secretarias Municipais de Educação; representantes da Associação Cianortense de Patinação e do grupo patinação cianortense D’Cia Inline e do suplente de vereador, Dejair Barbosa Melo (pastor Dejair).

Agenda

Na segunda-feira (05), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo