Vereadores aprovam a LDO 2021 em primeiro turno

Os vereadores de Cianorte realizaram na manhã desta segunda-feira, 15, a 17ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados dez projetos, por unanimidade, sendo oito em primeiro turno e dois em segundo turno e redação final.

Em primeiro turno, destaque ao Projeto de Lei 15/2020 – de autoria da Prefeitura – o qual estima o orçamento a ser seguido pelo Governo Municipal para o exercício de 2021, conforme estabelece o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e § 2º do artigo 165 da Constituição Federal.

De acordo com a proposta, a receita estimada e a despesa projetada serão de R$ 334,56 milhões para 2021. Sendo que para a Administração Direta, Prefeitura Municipal, será de R$ 294,47 milhões. Já para Administração Indireta, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), será de R$ 40,09 milhões.

Conforme já exposto em Audiência Pública – caso seja aprovado em segundo turno e redação final, antes do recesso do primeiro semestre, em julho, conforme determina a Lei Orgânica Municipal – o projeto vai para sanção do prefeito, porém poderá sofrer modificações até a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA 2021).

Primeiro Turno

O Projeto de Lei 26/2020 – de autoria da Prefeitura – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 216,5 mil, sendo R$12,5 mil para pavimentação com brita graduada simples na Estrada Cianorte – São Tomé. E o valor restante, R$ 204 mil, para obras da segunda fase do Centro Cultural.

Já o Projeto de Lei 23/2020 – de autoria da Prefeitura – altera o artigo 4º da Lei Municipal 5.066/2019. Com a medida, os empresários poderão iniciar a construção das edificações em até 20 meses (antes era 8 meses), bem como dar início às atividades empresariais, nos terrenos alienados do Parque Industrial, no prazo máximo de 36 meses (antes era 24 meses), a contar da data da assinatura do contrato.

O substitutivo ao Projeto de Lei 18/2020-B – de autoria do vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (Podemos) – denomina Sebastião Ribeiro da Silva, a pista de caminhada às margens do Parque Cinturão Verde, que compreende os Jardins das Araucárias e Paulista. Sebastião chegou em Cianorte em 1957 e fez todas as valetas da cidade e, junto com a Sanepar, encanamentos como, por exemplo, dos Bairros Seis Conjuntos e do Jardim Universidade. Faleceu em 13 de setembro de 2005.

Segundo Turno e Redação Final

Destaque para o Projeto de Lei 22/2020 – de autoria da Prefeitura – o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil para a Secretaria de Assistência Social, a fim de ser utilizado no enfretamento à pandemia da Covid-19. O recurso vem do governo estadual, através do incentivo benefício eventual Covid-19.

O Projeto de Lei 17/2020-B – de autoria do vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (Podemos) – define a visão monocular, que atinge apenas um dos olhos de forma grave com a cegueira, como deficiência visual em Cianorte, bem como insere os portadores em todos os programas e benefícios destinados às pessoas portadoras de deficiência na cidade.

Vistas

O Projeto de Lei 25/2020 – de autoria da Prefeitura – que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 955 mil, através do Cindepar, para pavimentação e recape, foi solicitado vistas pelo vereador José Aparecido da Silva, o Zezão (PSD). Em votação, foi aprovada a retirada do projeto por uma sessão.

Agenda

Na segunda-feira (22), às 10h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.