Vereadores aprovam abertura de crédito AME de Cianorte

Assessoria

A Câmara de Vereadores de Cianorte realizou a segunda sessão extraordinária de 2023 na manhã de quinta-feira, 26, conforme edital de convocação do Executivo. A reunião no plenário do Poder Legislativa contou apenas com a votação de dois projetos de lei em segundo turno de discussão.

A primeira votação foi referente ao Projeto de Lei nº 001/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde realizar a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), aprovado por unanimidade dos votantes. A maior parte do crédito de R$ 17,8 milhões para a obra é proveniente do Governo do Paraná. O Município de Cianorte entrará com uma contrapartida de R$ 357 mil, também aprovada neste projeto de lei. O recurso faz parte de um convênio firmado entre o Governo do Paraná, o Município de Cianorte e o Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (CICENOP), que vai gerenciar a unidade ambulatorial, visando otimizar e potencializar os recursos estaduais e municipais, e fortalecer a regionalização das ações de saúde.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, foi votado em seguida e que também foi aprovado de forma unânime. Ele altera o inciso XIII, do art. 17 e acrescenta o § 4º ao art. 17 da Lei Complementar nº 163, de 26 de abril de 2022, que passarão a ter a seguinte redação: Art. 17. Constituem receitas do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação de Cianorte: XIII – as transferências financeiras ordinárias destinadas pelo Município, em valor correspondente a 0,7% (sete décimos por cento) das receitas tributárias arrecadadas (IPTU, ISS e ITBI) municipais; § 4º O disposto no inciso XIII deste artigo incidirá somente sobre a obrigação tributária principal arrecadada (IPTU, ISS e ITBI).

Ao final da sessão, o vereador-presidente Wilson Pedrão (Republicanos) informou que a primeira sessão ordinária deste ano será realizada na segunda-feira, 6 de fevereiro, às 19 horas, retomando as atividades do Legislativo em seus dia e horário-padrão.