Vereadores aprovam em redação final projeto que libera 600 mil reais para infraestrutura e desenvolvimento urbano da cidade

Nesta 28ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (17), foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, dois Projetos de Lei Ordinária, de autoria do Executivo Municipal.

Destaque para o Projeto de Lei 47/2018, aprovado em segundo turno e redação final, que inclui ação de operação de crédito no programa nº 0021 (Sistema Viário Eficiente), tanto no Plano Plurianual (PPA), bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); além de autorizar a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00.

Segundo o executivo, o objetivo é de adquirir materiais, bem como a contratação de obras e serviços de engenharia – através de contrato de rateio, ou seja, de divisão entre os participantes – a ser firmado junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estrado do Paraná (Cindepar), visando à execução de ações na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano da cidade.

Primeiro Turno

Já o Projeto de Lei 049/2018, visa alterar a redação do artigo 20, da Lei Municipal 4.971/2018, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador em Cianorte, alterando a dotação orçamentária para o crédito autorizado no artigo anterior de ‘Reserva de Contingência’ para ‘Construção e Reforma de Ginásios, Campos e Quadra de Esportes’, no mesmo valor de R$ 70.000,00

Projeto de Lei Complementar 19/2018

O referido projeto, que pretendia acrescentar atribuições aos cargos efetivos de Auxiliar de Serviços I e II, foi retirado de pauta.

Primeiramente – haja vista o projeto que não estar em pauta – foi solicitado a inclusão dele na Ordem do Dia, através do requerimento 501, com a assinatura de todos os vereadores, com exceção dos vereadores Dirceu Silveira Manfrinato, Dejair Barbosa Melo (Pastor Dejair) e Victor Hugo Davanço. Em votação, mesmo com os votos contrários dos vereadores Dejair Barbosa Melo (Pastor Dejair) e Victor Hugo Davanço, foi incluído na Ordem do Dia.

Após discussão acalorada dos vereadores, o presidente Dirceu Manfrinato anunciou estarem impedidos de votar, dois vereadores com base no artigo 177 do Regimento Interno, que diz: “O vereador presente à sessão não poderá escusar-se de votar, salvo se tratar de matéria de interesse particular seu, ou de cônjuge, ou de pessoas de que seja parente consanguíneo ou afim até 3º grau, inclusive, quando não poderá votar podendo, entretanto, tomar parte na discussão”.

No fim, com o objetivo de acalmar os ânimos, o vereador Silvio Fernandes (Silvio do Pátio), sugeriu a retirada do projeto. Em votação, de forma unânime, foi aprovada a retirada do projeto para aguardar o parecer do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conforme sugeriu o vereador Victor Hugo Davanço, logo no início da apreciação do projeto.

Agenda

Na segunda-feira (24), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo